Assessoria
Uma reunião com o superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Moura, vereadores e representantes da Associação de Condutores e Ciclomotores de Alagoas (ACCA) deve ocorrer na próxima segunda-feira (3). No encontro, os parlamentares vão cobrar uma solução para a questão das cinquentinhas que foram apreendidas e recolhidas ao depósito da superintendência, impedindo que proprietários possam dispor do veículo para trabalhar. A Câmara também lançou um apelo ao governo do Estado para que reveja os valores dos impostos cobrados pelo emplacamento das motocicletas, bem como as multas retroativas que segundo os proprietários vêm inviabilizando a regularização por conta do alto custo.
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A situação dos donos de cinquentinhas e a regulamentação dos veículos foram discutidas durante audiência pública na manhã desta terça-feira (28), no auditório da Associação Comercial, em Jaraguá. O encontro foi proposto pelo vereador Dudu Ronalsa (PSDB) e contou com a participação do vereador José Márcio Filho (PSDB), que intermediou a reunião com a SMTT.
Wilson Oliveira, presidente da ACCA, usou a tribuna para falar sobre o que considera “taxas exorbitantes” cobradas pelo governo do Estado para o emplacamento, além de criticar as apreensões das motos. Segundo ele, os donos não conseguem regularizar o veículo porque muitas vezes não possuem mais a documentação ou não podem pagar as taxas cobradas, consideradas desproporcionais ao valor da moto, além das multas cobradas de forma retroativa pelo tempo que ficaram sem emplacar o veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Reclamaram ainda da burocracia para adquirir a Carteira de Habilitação, com exigências, de acordo com ele, iguais às que são feitas aos demais motoristas.
“As cinquentinhas são veículos usados por pessoas pobres, população de baixa renda. As taxas cobradas aos motoristas desses veículos são exorbitantes. Temos hoje 35 mil pessoas no Estado que usam cinquentinhas principalmente para trabalhar. São 10 mil somente em Maceió. Há cinco meses esse pessoal está com seus veículos apreendidos. Eles não roubaram as motos, compraram. São todos cidadãos de bem”, disse o presidente da associação, Wilson Oliveira.
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