Vereador por Coruripe é condenado à prisão por fala transfóbica durante sessão na Câmara

Foi condenado a dois anos de prisão em regime fechado o vereador por Coruripe, Franciney Joaquim dos Santos, que durante uma sessão na Câmara Municipal afirmou que mulheres trans que usassem banheiros femininos deveriam "sofrer uma coça pesada, uma pisa boa". O discurso do vereador foi registrado e divulgado no canal do Youtube da Casa. 

A decisão pela prisão foi publicada nessa quarta-feira (16), pelo juiz de Direito da 2ª Vara de Coruripe, Filipe Ferreira Munguba, acolhendo o pedido do Ministério Pùblico Estadual, que ofertou denúncia em desfavor do vereador. 

"Em razão desta incitação à violência contra pessoas transexuais que utilizem o banheiro, aportou nesta Promotoria de Justiça representação do Grupo Gay de Maceió, requerendo a responsabilização criminal do acusado. O denunciado, em seu interrogatório, reconheceu o 'excesso de suas palavras', alegando que utilizou as palavras 'coça' e 'pisa', numa situação isolada", traz um trecho do pedido do Ministério Público. 

O juiz fixou a pena em 02 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, além de multa, mas podendo o vereador recorrer em liberdade. Ainda na decisão, o magistrado Filipe Ferreira Munguba mencionou que o vereador, por ser bacharel em direito, possui conhecimento da legislação e, por isso, ao proferir o discurso de ódio, na condição de vereador, cujas palavras têm potencial de influenciar seus eleitores e terceiros, revelou uma intensidade do dolo que "extrapola o tipo penal".

De acordo com os autos, durante o julgamento, o vereador afirmou que não pode corrigir e apagar o que fez e que não entendeu como uma fala que incitou o ódio. "Eu estava muito emocionado naquele momento em defesa quando falei da minha filha, eu me vi naquele banheiro com minhas filhas e um homem entrando, e me senti diminuído. Não sou homofóbico e a minha fala, a meu ver, não teve a intenção de incitar a violência contra homens, mulheres ou pessoas trans", disse o vereador.

O TNH1 não conseguiu contato da defesa de Franciney Joaquim, mas deixa o espaço aberto para eventuais manifestações. 

O caso - O vereador por Coruripe Franciney Joaquim (MDB) afirmou, durante sessão ordinária no dia 12 de abril deste ano, na Câmara Municipal de Coruripe, que mulheres transexuais que usassem banheiros femininos deveriam "sofrer uma coça pesada, uma pisa boa". O discurso do vereador foi registrado em um vídeo do canal do Youtube da Casa.

A pauta do uso do banheiro foi levantada após um caso que repercutiu na cidade de Coruripe. Uma mulher transexual foi impedida de usar um banheiro localizado numa praça da cidade. Em um vídeo, ela relata que um vigilante impediu que ela e suas companheiras usassem o banheiro, alegando que elas deveriam ir ao banheiro dos homens porque elas seriam homens.

No debate sobre o caso, após a fala de outros vereadores, Franciney iniciou seu discurso afirmando que banheiro feminino é para mulheres biologicamente femininas e banheiro masculino é para homens biologicamente masculinos. "Seja na escola, no hospital, no posto de saúde, seja na praça, banheiro feminino é para mulheres biologicamente femininas e banheiros masculinos para homens biologicamente masculinos", afirmou o vereador.

Após isso, o vereador ainda acrescentou que, além de precisarem sofrer agressões, estas pessoas estariam cometendo crimes. "Porque se eu estiver numa praça com as minhas filhas e algum cabra desse quiser entrar lá, vai ser difícil ele sair sem a gente ter um entendimento. Porque, além de ele sofrer uma coça pesada, uma pisa boa, ele vai para o rigor da lei por importunação sexual e, se for uma pessoa que esteja lá dentro, menor de 14 anos, vai ser acusado de estupro de vulnerável, porque entrar um homem no banheiro feminino, ele está cometendo importunação sexual, no menor dos crimes”.

“Eu nunca vi mulheres que se vestem como homem, que se reconhecem como homem, que eu respeito, mas nunca vi elas quererem entrar no banheiro dos homens, porque elas sabem que são mulheres. Da mesma forma esses marmanjos, barbudos querem entrar porque eles se acham mulheres, querem entrar no banheiro das mulheres. Enquanto eu for vereador, eu defenderei a família, defenderei a lógica, defenderei a honra, o bom senso. Isso está virando balbúrdia. Não passará nessa casa, sob minha 'rege', nenhuma indicação que coloque aqui pessoas que se dizem de um sexo, usando banheiros diferente do que ele é biologicamente falando”, disse o vereador em justificativa de suas falas. 

Um dia após a sessão, em entrevista à imprensa, o vereador disse que não se arrependeu das falas ditas na sessão, e reafirmou seu posicionamento, "Não se trata de transfobia, sou defensor dos direitos LGBT. Tratam-se de princípios, de respeito à família, à moral e aos bons costumes. Pode ter existido excesso nas minhas palavras, mas reafirmo minha opinião e meu posicionamento", disse, à época.

O vídeo do vereador gerou repúdio de ativistas LGBTQI+. Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas e do Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego, gravou em vídeo sua indignação com o caso e as medidas que serão tomadas. " Vamos entrar com um ação do Ministério Público de Coruripe pedindo para instalar um inquérito com base na lei. Solicitaremos também que a Câmara Municipal de Vereadores da cidade que instaure inquérito e investigue se houve quebra de decoro parlamentar do vereador."