Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em greve em todo o país desde 10 de julho. A medida atinge tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.
Até o momento, segundo o INSS, cerca de cem agências estão fechadas total ou parcialmente, de um total de 1.306 unidades. No estado de São Paulo, segundo o INSS, 15 agências estão fechadas.
A reivindicação dos grevistas é um reajuste salarial de 33% até 2026 e a valorização da carreira de técnico do seguro social.
Os segurados podem acessar mais de cem serviços do instituto previdenciário pelo Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) como requerimento de benefício, cumprimento de exigência e solicitação de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A Central de Atendimento 135 segue funcionando, de segunda a sábado, das 7h às 22h, segundo o INSS.
Com a adesão dos servidores, alguns serviços foram afetados. Para quem precisa de atendimento pericial para receber o auxílio-doença com afastamento de até 180 dias, o INSS orienta o uso do Atesmed. O sistema recebe atestados médicos ou odontológicos online, dispensando a perícia presencial. A ferramenta usa inteligência artificial para fazer cruzamentos de dados e detectar falsificações e fraudes.
Nos casos de perícia médica já marcada para benefício por incapacidade temporária, o INSS orienta o segurado a pedir a conversão de agendamento de perícia para Atestmed.
Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS.
Das agências que aderiram à greve, muitas estão funcionando parcialmente. Quem tem agendamento de perícia presencial deve ir ao local para não correr o risco de ter o benefício negado por falta de comparecimento.
Se não for atendido, é preciso reagendar a perícia. O reagendamento é necessário para evitar a perda dos atrasados (valores devidos pelo INSS ao segurado).
"Caso não consiga entrar, deve tirar foto da agência e fazer reclamação na ouvidoria, na data da perícia, para que fique comprovado posteriormente que esteve no local", diz a advogada Priscila Arraes, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Arraes & Centeno Advocacia.
No caso de a greve perdurar por muito tempo, e uma resposta ao pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio atrasar em mais de 90 dias, o segurado pode impetrar um mandado de segurança.
"Fora isso, o INSS deverá pagar juros e multa caso atrase a concessão das aposentadorias, conforme ficou definido em portaria, por período superior a 90 dias", afirma.
Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), sugere que, em caso de prejuízo, o segurado faça denúncia na ouvidoria do governo no site falabr.cgu.gov.br para registrar o problema e, se necessária medida judicial, procure advocacia especializada em matéria previdenciária.
Além dos atendimentos presenciais (exceto perícia médica) e a análise e concessão de benefícios como aposentadorias e pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), a paralisação também impacta recursos e revisões e o pente-fino em auxílios, com o qual o governo Lula espera conseguir uma economia de cerca de R$ 6 bilhões no ano que vem para o Orçamento.
O governo federal apresentou aos servidores uma nova proposta de reestruturação da carreira nesta quarta-feira (17). A categoria considerou um "avanço", mas "aquém da pauta aprovada pelos trabalhadores nos seus fóruns deliberativos", por isso o martelo para o final da greve ainda não foi batido.
A proposta anterior indicava um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 5% para abril de 2026. O governo propôs um incremento, mantendo o percentual de 9% para janeiro de 2025 e 9% para janeiro de 2026, totalizando 18% de reajuste.
Para a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), os valores estão abaixo das perdas salariais acumuladas pela categoria desde 2017, em torno de 53%.
O governo também assumiu compromisso de implementar o Comitê Gestor da Carreira, prometido na greve de 2015 e até hoje não implementado, que terá o objetivo de discutir a reestruturação da carreira do seguro social.