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Flávio Gomes de Barros
A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 1253/2024, de iniciativa do governador Paulo Dantas (MDB), criando o programa social “Minha Primeira Carteira de Habilitação” e visando beneficiar com a gratuidade da emissão da primeira CNH as pessoas inscritas no Cadastro Único.
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O projeto teve como relator na ALE o deputado estadual Sílvio Camelo, que para viabilizar a medida destinou no orçamento de 2025 emenda Impositiva de R$ 1 milhão:
“Assim como o Programa Correria, intituído pelo governo, tem ajudado milhares de pessoas que trabalham com suas motos e não precisam mais pagar o IPVA, esse novo programa social dará oportunidade para os jovens tirarem sua primeira habilitação e, em alguns casos, sustentarem suas famílias trabalhando como motoristas particulares, de aplicativos, em empresas e até como entregadores."
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