TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (2) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento atesta a integridade e a autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas e demais equipamentos nas Eleições 2022.
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Durante a cerimônia, os sistemas foram assinados digitalmente pelas seguintes autoridades: presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti; chefe da Divisão de Contrainteligência da Polícia Federal, Ricardo Ruiz Silva; auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Felipe Ribeiro Freire; delegado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luiz Gustavo Pereira da Cunha; e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, representante das Forças Armadas indicado pelo Ministério da Defesa.
Após a assinatura digital dos sistemas eleitorais, foi exibido um vídeo institucional, produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, sobre o período de abertura para inspeção dos códigos-fonte da urna.
Em seguida, as autoridades fizeram a assinatura física das mídias (DVDs) que foram geradas nos eventos preliminares ocorridos durante a semana da cerimônia, bem como as etiquetas que lacraram o envelope contendo todas as mídias. Logo depois, os sistemas foram lacrados fisicamente e guardados na sala-cofre do Tribunal.
Além do presidente do TSE, compuseram a mesa os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e o representante da OAB, José Alberto Simonetti.
Sistema transparente e seguro - Na cerimônia, o presidente do TSE lembrou que hoje, faltando 30 dias para as eleições, a lacração dos sistemas demonstra a transparência, a segurança, a seriedade e a confiança da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022. “A Justiça Eleitoral assegura às brasileiras e aos brasileiros a total transparência nas eleições deste ano. No maior período de estabilidade democrática do Brasil republicano, a partir da Constituição de 1988, nós tivemos um passo a passo na evolução na fiscalização das eleições”, disse o ministro.
Alexandre de Moraes lembrou que, no período, houve o desenvolvimento, a instalação e a evolução das urnas eletrônicas, “verdadeiro motivo de orgulho nacional”. O ministro destacou que a cerimônia tem o significado de encerrar uma etapa de desenvolvimento e inspeção dos sistemas eleitorais.
Ao mencionar o aumento do prazo – de seis meses para um ano antes do pleito – para que as entidades fiscalizadoras pudessem inspecionar os códigos-fonte dos programas, o ministro afirmou que o TSE deseja a transparência. Moraes disse que a Justiça Eleitoral, assim como as brasileiras e os brasileiros, confia nos sistemas eleitorais e nas urnas eletrônicas. “Não há nada, nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, e a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, afirmou o ministro.
Desenvolvimento dos sistemas - O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, informou aos presentes que o evento de assinatura e lacração dos sistemas envolve três aspectos: representa a conclusão simbólica do desenvolvimento dos sistemas; a fixação prática destes; e, finalmente, se revela como um referencial a partir do qual a maioria das demais verificações passará a ser comparada.
“Esses sistemas são desenvolvidos durante um intervalo de dois anos. Na verdade, nós iniciamos o desenvolvimento dos sistemas assim que nós concluímos a eleição anterior. Dentro do prazo de um ano, esses sistemas já ficam disponíveis para inspeção por parte das entidades fiscalizadoras”, explicou o secretário de TI.
Confiança nas urnas e zelo pela democracia - Após saudar o TSE em nome de 1,3 milhão de advogadas e advogados do país, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, disse que as duas instituições têm caminhado juntas historicamente. “A defesa da democracia e do sistema eleitoral estão na nossa agenda institucional”, ressaltou ele.
Segundo o representante da OAB, a cerimônia de hoje permitiu que todos assistissem, ao vivo, a procedimentos que conferem a segurança das urnas eletrônicas e a lisura das eleições. “Este momento é representativo do rigor e do equilíbrio com que as eleições estão sendo conduzidas pela Justiça Eleitoral, acompanhadas pela sociedade civil para fazer valer os ritos e preceitos de nossa Constituição”, disse Simonetti, ao afirmar que a entidade acumulou experiência para reconhecer a excelência e a segurança do modelo eletrônico, que é bem-sucedido desde 1996 e se tornou uma referência mundial.
“Confiamos plenamente no trabalho realizado por este Tribunal da Democracia, que sempre honrou o seu compromisso com a cidadania brasileira. Será mais uma eleição segura, em que será garantida a participação plena de cidadãs e cidadãos brasileiros”, finalizou.
Momento especial e significativo - Em nome do Ministério Público, Paulo Gonet ressaltou que o momento era de especial significado para a democracia. “Apusemos as nossas assinaturas sobre o lacre que garante a inviolabilidade do sistema eleitoral. Esse é mais um passo, e um decisivo, para firmar a segurança do processo de votação”, disse ele.
A partir do evento, o vice-procurador-geral eleitoral afirmou que as eleitoras e os eleitores têm mais essa garantia de que o seu voto será considerado, computado, verificado e, mais, a sua vontade prevalecerá. “É realmente uma satisfação cívica estar aqui em nome do Ministério Público e participar deste instante tão importante”, concluiu.
A cerimônia - Prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais ocorreu ao longo desta semana (de 29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público que cumpre o que consta no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.
A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
A lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.
Envio aos TREs - Com base na próxima etapa do Calendário Eleitoral, as cópias dos programas lacrados serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que possam ser inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras e eleitores e de candidatas e candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido de acordo com a própria logística.
Ampliação - Com o objetivo de garantir cada vez mais a transparência e a fiscalização das eleições, o TSE aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021 e ampliou a lista de instituições passíveis de enviar representantes para atuarem em todas as fases do pleito, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados. O artigo 6º da resolução enumera 16 categorias de entidades, o que aumenta a auditabilidade das eleições.
Além disso, a resolução estendeu de seis meses para um ano o prazo para as entidades fiscalizadoras inspecionarem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que integram o sistema eletrônico de votação. Para as Eleições 2022, esse prazo começou a correr em 2 de outubro de 2021.
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