Redação
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 2746/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de oito para nove o número de desembargadores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, com sedes, respectivamente, nas cidades de Porto Velho (RO), São Luis (MA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).
LEIA TAMBÉM
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável ao projeto. Ele ressalta que, com o aumento no número de desembargadores, os tribunais poderão dividir-se em duas turmas de julgamento, compostas por quatro membros cada uma, excluindo-se da distribuição apenas o presidente do tribunal. “Os tribunais regionais com oito membros têm grandes dificuldades funcionais no que tange ao desmembramento em turmas”, salientou.
Conforme o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o incremento na composição desses tribunais atenuará as dificuldades de funcionamento das turmas, ao mesmo tempo em que permitirá expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, além de contribuir com a celeridade processual.
Novos cargos
O projeto também cria 53 cargos de provimento efetivo, sendo 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, e oito cargos em comissão, nível CJ-3, nos quadros de pessoal das secretarias dos TRTs das mesmas regiões. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
LEIA MAIS