Redação
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está disponibilizando a partir desta terça-feira (03.10) o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A ferramenta, desenvolvida para smartphones, permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação de processos, decisões, notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades. O aplicativo está disponível nos sistemas Android e iOS e pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários.
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O projeto inicial foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), e de forma gradual vem sendo adotado pelos demais TRTs. O aplicativo traz novidades como a comunicação, via chat, entre advogados de estados diferentes, possibilidade de propor acordos, ferramenta para verificação de autenticidade de documentos no Processo Judicial eletrônico (PJe) e integração com outros TRTs.
Para o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, a adesão ao projeto de nacionalização do JTe é um grande avanço para a Justiça do Trabalho em Alagoas. "Essa plataforma permite a advogados e partes conectarem-se à Justiça do Trabalho de forma remota, de qualquer lugar e em qualquer horário, facilitando ainda mais o acesso dos jurisdicionados", afirmou.
Funcionalidades
Consulta processual - A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em “Meus Processos”, são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores.
Prazos abertos - Permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil através do login e selecionar a opção ""Prazos abertos"", onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.
Conciliação - O módulo de conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ""Conciliar"".
Jurisprudência - Consulta dos acórdãos por Conteúdo, Ementa, Ano, Magistrado e Órgão. É possível adicionar acórdãos pesquisados como favoritos, bem como compartilhá-los através de outros aplicativos instalados no celular.
Pautas - O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e visualizar detalhes dos Processos.
Notificações - Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua.
Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe - O usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.
Ferramenta de Chat - Os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.
Backup e recuperação de dados - O usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.
Compartilhamento de processos - Possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.
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