TRE orienta que juízes eleitorais criem locais de votação dentro de territórios indígenas

Publicado em 20/03/2024, às 09h12
Ascom TRE-AL -

Assessoria

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) encaminharam os juízes eleitorais um ofício circular orientando que sejam criadas seções eleitorais dentro dos territórios indígenas em todo o Estado. O anúncio da medida aconteceu na última terça-feira (19), durante abertura do projeto “Meu Título Indígena”, na comunidade Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio.

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No documento encaminhado aos magistrados, o TRE explica que a demanda pelas seções eleitorais decorreu diante de sucessivas reivindicações de representantes de comunidades indígenas de Alagoas, que informam preferir exercer o voto dentro dos limites do seu território.

“A Presidência e a Corregedoria propõem o aprimoramento de mecanismos de atendimento ao cidadão, atendendo aos anseios da população, com a facilitação da participação no processo democrático a partir de medidas que visam proporcionar uma distribuição mais equilibrada dos eleitores, atendendo aos indígenas com maior dificuldade de acesso às zonas urbanas”, explicou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro.

No momento da assinatura do documento, a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fátima Pirauá, representou o desembargador Alcides Gusmão da Silva, corregedor eleitoral.

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