O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) anunciou nesta sexta-feira, 11, o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao 1º turno das Eleições 2024 para o cargo de vereador no município de Anadia. O procedimento, que vai rever a votação, acontecerá no dia 17 de outubro (quinta-feira), Às 14h30, no cartório eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata. A decisão do magistrado eleitoral e o edital ZE nº 20 foram assinados nesta sexta (11) e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) na próxima segunda.
O procedimento se deve a um erro referente a um equívoco no número de habitantes da cidade, denunciado em primeira mão em reportagem do TNH1. Duas vereadoras eleitas para a Câmara Municipal da cidade podem perder as respectivas vagas no legislativo, após um erro cometido pela Câmara de Vereadores do município. O equívoco foi registrado em um ofício respondido pela Câmara à 48º Zona Eleitoral, sobre o número de cadeiras disponíveis para as eleições municipais de 2024. Com a redução da população, o número de vereadores deveria ser nove, e não 11 como foi divulgado no resultado das eleições.
Após decisão da Presidência do TRE de Alagoas orientando que o juiz eleitoral realizasse o procedimento de reprocessamento da totalização, o magistrado Vinícius Augusto de Souza Araújo determinou que o cartório eleitoral adotasse as providências para os procedimentos, incluindo a publicação de edital de convocação, a realização do reprocessamento no Sistema de Gerenciamento da Totalização – SISTOT e a emissão de novo relatório “Resultado de Totalização”, informa a Justiça Eleitoral.
O TRE não informa ainda sobre que posicionamento será tomado, mas a tendência é de que as candidatas Dra Daniele Freire (PP), que teve 649 votos, e Maura do Baiú (PSB), com 499, fiquem de fora do Legislativo. “É de se observar que a situação submetida a este Juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes, porém, as eventuais expectativas criadas pelos candidatos ou candidatas que verão sua situação modificada por um reprocessamento de totalização não eliminam a necessidade de observância das normas que norteiam esta matéria”, pontuou o magistrado eleitoral em sua decisão.
| Drª Daniela Freire e Maura do Baiú podem perder suas vagas no Legislativo. |
O edital da 48ª Zona Eleitoral convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos e das federações que concorreram nas eleições municipais para acompanhar os procedimentos do reprocessamento da totalização dos votos.
Câmara nega equívoco
Em contato com a redação do TNH1, o presidente da Câmara de Anadia, Júnior do Dira, negou qualquer erro no comunicado à Justiça Eleitoral. "Eu apenas respondi com o número de vagas que existia atualmente na Câmara de Anadia, que tem 11 vereadores. Ou seja, não houve erro nenhum", disse o vereador. Segundo ele, a correção sobre o número de vagas, de acordo com o levantamento do IBGE, ocorreu depois do envio do ofício, que aconteceu no dia 24 de junho deste ano.