Assessoria
A Câmara Municipal de Maceió realiza na próxima sexta-feira (10), às 9h, no Plenário Silvânio Barbosa, audiência pública para discutir Transportes por Aplicativo, em Jaraguá. A discussão é de autoria do vereador Luciano Marinho (Podemos).
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Profissionais que operam pelos aplicativos, representantes das empresas, sociedade civil, autoridades vinculadas em transporte e trânsito da capital alagoana estarão presentes.
Em fevereiro deste ano, a Casa aprovou o Projeto de Lei n° 122/2018 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, possuir e manter seguro obrigatório de danos pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) do veículo a ser cadastrado, veículo com, no máximo, oito anos de fabricação, são algumas exigências do Executivo e aprovadas pelos vereadores para regulamentação dessa função em Maceió.
“Sabe-se que a Câmara aprovou recentemente a regulamentação, mas há diversos pontos dentro da lei que os motoristas por aplicativos e os próprios aplicativos não estão de acordo. A audiência visa discutir a lei que nós aprovamos, que trata da regulamentação, como também para ver com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), juntamente com a Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), a possibilidade de enviar para a Casa algumas mudanças dentro do que está posto”, informou o propositor da audiência.
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