Secom Governo Federal
A mais recente atualização da plataforma ComunicaBR, do Governo Federal, indica que Alagoas recebeu R＄ 2,06 bilhões em transferências federais em janeiro de 2024. Desse total, R$ 698 milhões foram para o estado e outros R＄ 991 milhões foram destinados aos 102 municípios alagoanos.
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Outros R$ 373,41 milhões foram repasses diretos a cidadãos do estado, a partir de benefícios como o Bolsa Família. Ao todo, quase 538 mil famílias alagoanas, das quais 84,69% são chefiadas por mulheres, receberam os recursos do programa de transferência de renda, com valor médio de R＄ 694,09.
Entre os novos dispositivos criados em 2023 pelo Bolsa Família, 245,7 mil crianças de 0 a 6 anos em Alagoas, integrantes de famílias beneficiárias, receberam os R＄ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. Além disso, 382,4 mil crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e 12 mil gestantes receberam R＄ 50 adicionais.
PLATAFORMA — O ComunicaBR teve a mais recente atualização em 19 de fevereiro. Os relatórios permitem consultar transferências federais para estados e municípios e acompanhar a evolução e repasses de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, entre diversos outros.
Desde que foi ao ar, em 8 de dezembro de 2023, a plataforma de transparência ativa registrou mais de 1,2 milhão de consultas. Também estão sendo desenvolvidas novas possibilidades de pesquisa e busca de informações por data para que os cidadãos possam ter acesso ao histórico do resultado dos programas federais.
LEGADO – O portal dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228, de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
COMO USAR — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostra os dados dos programas que estão contidos em cada área. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.
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