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O Terminal da Ilha de Guaíba, em Mangaratiba, Rio de Janeiro, que pertence à mineradora Vale, foi interditado na manhã desta quinta-feira, 31, pela Prefeitura da cidade através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). A empresa também foi multada em 20 milhões de reais. Segundo o órgão, a Vale não apresentou licença para as principais atividades do terminal.
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O secretário do Meio Ambiente, Antonio Marcos, afirmou em comunicado que a SMMA já havia notificado a Vale antes da interdição.
Para a legislação ambiental, a não apresentação das licenças requiridas acarreta em embargo das atividades e interdição do terminal, informa a prefeitura da cidade. Ainda segundo a nota, fiscais encontraram em uma inspeção diversas irregularidades em mais de quinze itens que a empresa deveria cumprir.
O prefeito de Mangaratiba, Alan Costa (PSDB), afirmou que a Vale tem grande importância econômica para o município, mas que precisa seguir as regras ambientais.
“Uma empresa não pode causar danos ao nosso patrimônio ambiental e sair ilesa. A fauna marinha da nossa baía merece ser preservada e por isso temos que garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Já passou da hora da Vale dar um exemplo ou pagar por isso pelos meios legais”, concluiu o prefeito.
Em nota, a empresa afirmou que “possui todas as licenças necessárias para a operação do terminal, emitidas pelas autoridades competentes, o que é de conhecimento da prefeitura”. A mineradora acrescentou que adotará medidas judiciais cabíveis para o restabelecimento das suas atividades na cidade.
O Terminal interditado está localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, dentro dos limites do município de Mangaratiba. Construído em 1973, ele recebe cerca de 40 milhões de tonelada de minério de ferro por ano, que chegam por vagões e passam pelo transbordo no terminal e depois são levados por navios ao Porto de Sepetiba para exportação.
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