Redação
A Procuradoria Geral do Município (PGM) deve emitir até a próxima quarta-feira parecer que determina a isenção de cobrança de taxa para eventos sem fins lucrativos, entre eles, a realização de procissões por igrejas e atos públicos de entidade de orientação religiosa.
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“O prefeito Rui Palmeira se posicionou radicalmente contra a medida e determinou que fizéssemos a revisão da cobrança da taxa para eventos sem fins lucrativos”, disse o procurador geral do Município, Estácio Silveira. Segundo ele, a PGM deve emitir o parecer até a próxima quarta-feira.
“Nesse período da Semana Santa, em que são realizados eventos religiosos e procissões em toda a cidade, queremos tranquilizar a Arquidiocese de Maceió e as paróquias e dizer que não haverá a cobrança de taxas”, disse Estácio Silveira.
A legislação, atualmente, obriga o Município a implantar a taxa, mas, diante da determinação do prefeito, as secretarias responsáveis por emitir as licenças para a realização dos eventos suspenderam a cobrança.
Divulgada nas redes sociais, na semana passada, a informação sobre a cobrança de taxa para realização de eventos criou um entrave entre igrejas e o Município.
A cobrança existente tem como objetivo ressarcir o Município dos custos em função do deslocamento de agentes de trânsito, limpeza, equipes de iluminação e de fiscalização ambiental.
Porém a Prefeitura de Maceió informou que não permitirá a cobrança de igrejas e de entidades de caráter religioso, de qualquer que seja a fé.
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