O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) prevê incentivos financeiros para pesquisa e produção de veículos menos poluentes, além de abordar outros temas, entre os quais está a polêmica taxação de compras internacionais abaixo de U$50, que ficou conhecida como a ‘taxação das blusinhas’. A pedido do governo federal, a votação do Projeto de Lei 914/2024 foi adiada para esta quarta-feira (05).
O imposto sobre estas compras havia sido incluído no PL pela Câmara dos Deputados, mas foi retirado do texto já no Senado pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos). A sessão plenária dessa terça-feira (04) terminou sem acordo, após a reunião dele com os líderes partidários. Com isso, a discussão sobre o tema foi suspensa, sendo retomada hoje.
Toda polêmica gira em torno da alíquota de 20% para a importação de mercadorias de até U$50, que foi incluída pela Câmara e é considerada um tema estranho ao objetivo inicial do texto. Em agosto do ano passado, dentro do programa Remessa Conforme, o governo isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%.
Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como a Amazon, Shein e Shopee, os consumidores pagam apenas 17% de ICMS estadual. Ao concordar com a retirada dessa parte do texto, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a taxação de 20% ainda seria insuficiente para proteger a indústria nacional.
*Com informações da Agência Senado.