Redação
Nove deputados e ex-deputados condenados em primeira instância por empréstimos pagos com verba de gabinete da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), entre 2003 e 2006, caso conhecido pela Operação Taturana, podem ter que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e ainda pagar multa no valor do acréscimo patrimonial.
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Eles também podem ter a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a perda do cargo público e a impossibilidade de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Está também entre os réus o Banco Rural/SA.
A pena vai depender de decisão da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que aprecia recurso da defesa dos réus durante sessão realizada nesta quinta (22). O desembargador-relator é Domingos de Araújo Lima Neto.
De acordo com o procurador do Ministério Público Estadual, Sérgio Jucá, a Operação Taturana foi uma investigação complexa que apurou um “golpe”, iniciado em 2003 e que se estendeu até 2006. “Foi quando servidores da ALE descobriram, porque foram chamados pela Delegacia da Receita Federal, que percebeu a fortuna em seus contracheques, enquanto eles recebiam dois, três mil reais. Chamaram a atenção do MP esses recursos usados para desviar verba pública”, afirmou, antes do início da sessão.
Ele alega que a Polícia Federal investigou e comprovou a participação de vários deputados e servidores, e com base nessas provas, o MPE propôs as ações de improbidade administrativa.
“O MP espera que essa organização criminosa que lesou os cofres públicos seja punida exemplarmente, que seja mantida a decisão 18ª Vara Cível, que condenou todos os envolvidos. Eles, que pensam que são intocáveis, não devolveram um vintém. Espero que o TJ não decepcione o povo”, declarou Jucá.
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