O combate ao crime de armazenamento e compartilhamento pela internet de imagens de abuso sexual envolvendo criança ou adolescente resultou em operação desencadeada pela Polícia Federal em Alagoas na manhã desta sexta-feira (17). Um homem foi preso em flagrante em Maceió.
A ação denominada "Ponto a Ponto 4" cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Maceió. O objetivo foi coletar provas para aprofundar investigação relacionada ao crime, mas no local alvo, a PF encontrou no computador do suspeito vários arquivos de imagens contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor de idade. Ele foi detido pelo crime previsto no art. 241-B, do Estatuto da Criança de do Adolescente (lei nº 8.069/90).
Ainda de acordo com a PF, "o suspeito ainda pode responder pelo crime previsto no art, 241-A, do ECA, que prevê a responsabilização da pessoa que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, caso se comprove a suspeita que este disponibilizou esse tipo de arquivo através de programas de compartilhamento".
O nome da operação faz alusão a forma como os arquivos de imagens contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente era distribuídos, através das chamadas redes peer-to-peer (P2P), “ponto a ponto” em tradução livre para o português.
As condutas investigadas configuram os crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar os 10 (dez) anos de reclusão.
*Com informações da assessoria PF Alagoas.