STF suspende eleição para governador 'tampão' em Alagoas

O presidente do Supremo Tribunal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que havia mantido a eleição indiretas para governador tampão e vice que aconteceriam nesta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O ministro determinou —  em decisão que aconteceu neste domingo (01) —  que a suspensão ocorre em consideração ao "risco de “parecimento do direito invocado”, para que a ação seja julgada e o relator se manifeste. Veja a decisão:

“Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos", diz o ministro.

A decisão de Fux acontece após o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça  (STJ), negar a liminar que suspendia a eleição indireta para govenador e vice-governador pela Assembleia Legislativa de Alagoas para a segunda-feira pela manhã (às 10h). Jorge Mussi havia mantido a decisão do desembargador José Carlos Malta, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que mantinha a realização da eleição indireta para governador tampão, em Alagoas.