Polícia Civil
Uma operação integrada da Polícia Civil e da Secretaria do Estado da Fazenda resultou na autuação de um depósito de bebidas no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. A operação aconteceu na terça-feira, 13, e divulgada nesta quinta-feira, 15, pela polícia.
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De acordo com o delegado Antônio Edson, titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deccotap), o estabelecimento foi denunciado por aquisição de mercadorias acompanhadas de documentação fiscal inidônea (sonegação fiscal) – Art.97 da Lei 5.900/96.
A ação conjunta dos dois órgãos confirmou a denúncia, sendo o proprietário do estabelecimento obrigado a pagar R$ 30.503,57 – R$ 23.464,29 de ICMS devido, e R$ 7.039,28 de multa.
Como os valores da punição imposta foram pagos, as mercadorias não foram apreendidas e o depósito não foi lacrado.
O delegado, no entanto, alerta para o fato de que a polícia e a secretaria da Fazenda estão atentas e voltarão a punir, caso irregularidades como esta sejam constatadas.
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