Redação TNH1
A Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), deve iniciar o procedimento de ressarcimento das multas que foram realizadas pelos radares eletrônicos no mês de dezembro. A informação foi confirmada pelo superintendente da SMTT, Antônio Moura, em entrevista à TV Pajuçara, nesta sexta-feira (14).
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Segundo Moura, a SMTT vai obedecer uma decisão judicial e já está recebendo as solicitações de ressarcimento ou de suspensão de multas. “Para quem não pagou a multa ainda, pode pedir a suspensão dela e com 72 horas ela já vai ser suspensa. Assim, os pontos aplicados na carteira serão anulados. Já para quem pagou a multa, pode fazer o pedido de ressarcimento, inclusive indicando um número de uma conta bancária para receber a quantia. A partir de dezembro iniciamos os processos”, destacou.
Moura também informou que a Prefeitura entrou com uma apelação na Justiça e aguarda a ida do processo para o pleno do Tribunal de Justiça. “A Prefeitura acredita na necessidade da fiscalização eletrônica em Maceió, até porque vai ser uma das capitais do mundo que não vai contar com esse tipo de aparato para ajudar na condução do trânsito, mas de qualquer forma já estamos nos preparando para a devolução obedecendo a decisão judicial”, acrescentou.
Para realizar o procedimento de ressarcimento ou suspensão da penalidade, o condutor deve ir até a sede da SMTT, no bairro Tabuleiro do Martins, com uma cópia da multa em mãos, como também do documento do veículo, dos documentos pessoais – CPF e RG - e dos dados bancários.
Ainda de acordo com Moura, a SMTT licitou um contrato para videomonitoramento, assim como para sinalização, retenção e pátio. "O videomonitoramento não vai incidir sobre limite de velocidade, apenas para quem estacionar ou transitar em calçada, pegar contramão, fechar cruzamento, estacionar em cima da faixa de pedestre, essas infrações. Então isso será pego pelas câmeras e os agentes de trânsito já fazem autuação da sede da SMTT", disse.
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