Sistema Prisional: cronograma de entregas de alimentos segue suspenso

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou na tarde desta terça-feira, 18, que o cronograma para entrega de alimentos dos familiares aos reeducandos do Sistema Prisional segue suspenso. A medida foi apresentada após a reunião com representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sindapen-AL) e da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) terminar sem uma resolução. 

O impasse acontece depois que a Seris confirmou nesse fim de semana que a volta da entrega dos alimentos aos detentos aconteceria a partir dessa segunda e iria até o dia 21. Porém, os policiais penais que atuam no sistema impediram a ação em protesto.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sindapen-AL), o recebimento de feiras e liberação de visitas - esta última marcada para o início de setembro - não vão acontecer pois o Estado havia anunciado de "forma precipitada" o calendário para a retomada. Para o sindicato, a medida compromete a segurança do Sistema Prisional e coloca em risco a vida dos funcionários, dos presos e dos familiares, por causa da pandemia do coronavírus. O Sindapen também destacou que a solução também depende do cumprimento de uma pauta acordada entre a categoria e o Estado, para o aumento de efetivo por meio de concurso público, e condições melhores de trabalho.

A Seris emitiu nota após a reunião com o Sindapen e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) nesta tarde. 

"A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que – após reunião com representantes da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Sindicato dos Policiais Penais (Sindapen) realizada nesta terça-feira (18) com o intuito de debater pauta de reivindicações da categoria, a exemplo da realização de concurso público – vai reforçar a devida assistência à população privada de liberdade, em virtude da suspensão do cronograma divulgado pela Seris para retomada gradativa de rotinas carcerárias que precisaram ser interrompidas devido à pandemia da Covid-19, até que se chegue a um acordo.

Na ocasião, a Seplag referendou a disposição do governo estadual em realizar, oportunamente, concurso público não apenas para a Polícia Penal, enquanto a Seris, por sua vez, destacou a importância do permanente diálogo com os policiais penais de Alagoas, reafirmando seu compromisso com a valorização do servidor penitenciário".  

DPE vai oficializar órgãos

Quem também acompanha o caso é a Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, recebeu, na manhã desta terça-feira, 18, representantes dos familiares dos reeducandos do Sistema Prisional Alagoano, para discutir as dificuldades enfrentadas por eles para entregar alimentos e receber informações sobre seus familiares encarcerados. Militares do Gerenciamento de Crise também participaram da reunião.  

O defensor público-geral oficiará aos órgãos responsáveis solicitando informações sobre as providências já adotadas para resolver o impasse. Buscará, ainda, soluções alternativas para o problema, não descartando a eventual propositura de ação civil pública, caso seja necessário, visando garantir os direitos dos familiares e reeducandos.