O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) está acompanhando o processo de afastamento de um aluno do Curso de Formação de Delegados na Polícia Civil de Alagoas. O homem de 38 anos é apontado como um dos envolvidos em um ato de sexo explícito na areia da praia de Ponta Verde, em abril deste ano.
A promotora de Justiça Karla Padilha, em entrevista à TV Pajuçara nesta quinta-feira, 10, falou sobre o tema.
"Atualmente nossa função vai ser acompanhar o trabalho desempenhado pela PC. Tanto no que se refere à suposta prática de um ato ilícito, que pode ser uma contravenção penal ou um crime, quanto no que se refere à apuração dos desdobramentos que esse fato pode possuir no aspecto do concurso público. Isso já aconteceu outras vezes, por exemplo, na PM, de alguém que estava se submetendo ao curso e foi flagrado em atuação ilícita. Não só o candidato deve possuir conhecimentos técnicos e jurídicos para virar delegado de polícia, ele precisa também ter uma postura, um pundonor ético e moral que justifique a assunção de um cargo tão relevante de combate e apuração de crimes".
Em nota, no início da tarde desta quinta-feira, 10, a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que o aluno foi afastado do referido curso. O vídeo foi gravado em abril deste ano e rapidamente viralizou nas redes sociais. As imagens mostravam o homem e uma mulher na areia da praia em ato obsceno, numa área de grande movimentação da orla marítima da capital, o que chocou a população e ganhou repercussão em noticiários de todo o estado e até em jornais nacionais. O homem, inclusive, seria um policial judiciário do estado do Ceará.
"Uma outra providência que iremos adotar, além de acompanhar os desdobramentos dentro da própria PC, e estou certa de que ela vai adotar todas as medidas cabíveis, tanto é que já o afastou cautelarmente do curso. Nós iremos identificar se é verdade a hipótese que ele seria agente de Segurança Pública em outro estado. Porque esse fato precisa ser comunicado ao órgão de origem para que eles lá, também na esfera correcional, possam aplicar a pena que julgarem necessária para punição de alguém que pratica um ato como esse em uma outra unidade da federação".
Isso pode ser um impeditivo para o homem assumir o cargo de delegado? - A promotora avaliou que é preciso observar o que diz o edital do concurso.
"Essa hipótese é uma avaliação muito superficial. É necessário que se verifique no âmbito do edital do concurso quais foram os critérios objetivos e subjetivos colocados em pauta, se ele cumpriu todos e agora é um fato novo. E que efeito esse fato produz no concurso público a essa altura do campeonato. Eles já estão no curso de formação para, considerando inclusive a necessidade e urgência, assumirem as diversas delegacias".
Karla Padilha afirmou ainda que espera da Polícia Civil a melhor decisão na apuração dos fatos.
"Esse fato em si é um fato que pode acontecer em qualquer concurso público, não há como prever. Às vezes o cidadão é absolutamente apto, preparadíssimo, realiza diversos concursos e pratica ilícitos. Preciso verificar se é conveniente e necessário isso. Se a PC coibir de forma eficaz, cumprir rigorosamente o que está previsto no concurso, no edital, não vejo a necessidade, a priori, de recomendação nossa do MP", complementou.