Os quatro servidores municipais de Campo Alegre, que tinham sido afastados por denúncia de agressão contra alunos em um evento na Escola Municipal de Educação Básica João Fernandes Vieira Filho, no Povoado Chã da Imbira, foram demitidos dos cargos após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou a conduta deles no episódio ocorrido em novembro do ano passado. A portaria que trouxe o desligamento dos profissionais da Educação foi publicada no último dia 8.
O Município se pronunciou na noite de terça-feira, 27, cerca de 20 dias depois, para explicar que o procedimento visou proteger as vítimas de agressão, no caso, dois adolescentes de 15 e 17 anos. Ainda segundo a prefeitura, o processo administrativo foi conduzido com "transparência" e "rigor", e respeitou todas as etapas como sugere a legislação vigente.
"Todos os procedimentos foram cumpridos de acordo com os preceitos legais, e a Comissão Geral de Procedimento Administrativo Disciplinar atuou com independência e imparcialidade, garantindo aos envolvidos a oportunidade de exercerem plenamente seus direitos", mostra trecho da nota.
O Município também rebateu o que chamou de "acusações infundadas", que foram compartilhadas nos últimos dias nas redes sociais, sobre a ação tomada pela prefeitura. E que ela se baseou em "evidências concretas de violações regimentais" dos servidores denunciados.
Leia a nota na íntegra:
O Município de Campo Alegre, através da sua Procuradoria-Geral, vem a público prestar esclarecimentos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar, que investigou a conduta de quatro servidores públicos municipais, sendo dois contratados e dois efetivos, e, ao final, culminou na descontinuidade dos mesmos no serviço público.
O PAD foi conduzido com absoluta transparência e rigor jurídico, respeitando-se, em todas as suas etapas, o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme preconizado pela legislação vigente. Todos os procedimentos foram cumpridos de acordo com os preceitos legais, e a Comissão Geral de Procedimento Administrativo Disciplinar atuou com independência e imparcialidade, garantindo aos envolvidos a oportunidade de exercerem plenamente seus direitos.
Rebatendo as acusações infundadas veiculadas em redes sociais, informamos que as ações tomadas pela Comissão basearam-se em evidências concretas de violações regimentais por parte dos servidores implicados, os quais desrespeitaram normas fundamentais inerentes ao cargo público municipal, como estabelecido pela Lei Municipal nº 548/2008.
Destacamos que o sigilo do processo foi mantido para proteger menores de idade envolvidos, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Municipal nº 949/2019. Essa medida demonstra o compromisso do Município com a proteção dos direitos fundamentais da infância e da juventude, princípio basilar da Constituição Federal de 1988 e do ECA.
Reiteramos que as decisões proferidas foram baseadas em amplo conjunto probatório e que o processo administrativo visou, sobretudo, proteger as vítimas de agressão, em conformidade com o dever de vigilância e cuidado que compete às autoridades e instituições educacionais.
Por fim, o Município de Campo Alegre reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na gestão pública, e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Campo Alegre, AL, 27 de fevereiro de 2024.
Entenda o caso - Quatro servidores do município de Campo Alegre foram afastados dos cargos no dia 24 de novembro de 2023, um dia após denúncia de agressão de professor contra alunos na quadra de esportes da unidade de ensino, durante a realização dos jogos escolares. Imagens que circularam na internet mostraram o momento do desentendimento entre o educador e um estudante. A vítima teve a cabeça pressionada contra a grade, que separa a arquibancada do espaço para as atividades físicas.
À época, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) decidiu afastar o coordenador pedagógico, a diretora, a diretora adjunta, e o agente de aprendizagem do Programa Conexão. "Os motivos que ensejam tal afastamento estão embasados em notícias de suspeitas de envolvimento do Coordenador Pedagógico e do Agente de Aprendizagem em uma possível agressão contra um aluno da referida escola, no último dia 23 de novembro de 2023, nas dependências da quadra poliesportiva da instituição de ensino, na realização dos jogos escolares", informou a portaria naquele momento.
Ainda conforme a justificativa, a Semed reconheceu que, no ocorrido, houve negligência e omissão por parte dos servidores, uma vez que na realização de jogos escolares, diante da animosidade dos alunos, supostamente não se conversou nem procurou a família daqueles alunos que se apresentavam exaltados, nem tampouco procurou comunicar o ocorrido a tempo, a Semed, e que esta veio tomar conhecimento da notícia de suposta agressão, através das redes sociais.
O órgão reforçou que como há parentesco muito próximo entre os servidores também houve a necessidade da abertura de sindicância para a "clara, justa e isenta" apuração de todos os fatos, pela Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal de Educação.
O que dizem os envolvidos - Procurada pelo TNH1, a então diretora da escola, Sueli Roberto de Paiva Correia, afirma que está sendo vítima de abuso de poder e que a demissão acontece num momento em que está se tratando de um câncer.
"Estava afastada por questões de saúde e três dias depois que voltei ao trabalho presencial aconteceu uma confusão entre alunos durante os jogos internos, quando me acusaram de omissão. Mas como eu posso ter sido omissa se tomei todas as providências? Na hora da confusão estava servindo lanches e professores precisaram intervir para evitar que os alunos se machucassem. Depois da confusão, chamei os envolvidos para conversar, os alunos se arrependerem e desculparam, tudo ficou resolvido", diz.
"No dia seguinte nos suspenderam [diz referindo-se também ao esposo que era coordenador e mais dois colegas de trabalho, a vice-diretora e um professor - esses dois últimos comissionados na Prefeitura]. Nunca me chamaram na Secretaria de Educação para conversar ou dar explicação sobre o que aconteceu. No dia seguinte já havia uma nota de repúdio no perfil oficial da Prefeitura, tudo com base em postagens de pessoas contrárias", acrescenta a diretora, alegando que a demissão foi causada por perseguição política.