Sem hora extra há três meses, agentes penitenciários podem suspender visitas

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (07), onde informa que as atividades realizadas no Presídio de Segurança Máxima (Pensm) podem ser comprometidas a partir do próximo sábado (10). Os agentes penitenciários que atuam no local cobram o pagamento de hora extra, segundo eles, não efetuado até o momento.

De acordo com o documento, caso o ordenado não seja pago até sexta-feira (09), em folha suplementar, como acordado previamente com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), será deflagrada uma ação de advertência, e as visitas podem ser interrompidas até que a situação seja esclarecida. 

O Sindapen também relatou que a penitenciária abriga mais de 1000 reeducandos e funciona com equipes de 5 agentes fixos, mais o apoio de agentes em regime de horas extras. Segundo o sindicato, o Governo do Estado não cumpriu os compromissos de pagamento dos agentes, que seguem sem receber pelas horas trabalhadas há três meses.

Confira a nota na íntegra:

O SINDAPEN, em nome dos agentes penitenciários de Alagoas, informa que, a partir do próximo sábado (10), as atividades na Pensm (Penitenciária de Segurança Máxima) estarão comprometidas e só funcionarão dentro das possibilidades precarizadas que a SERIS nos oferece.

A referida unidade, que hoje abriga mais de 1000 reeducandos, funciona com equipes de 5 agentes fixos, mais o apoio de agentes em regime de horas extras. A presença dos agentes em hora extra é fundamental para o funcionamento dos procedimentos mais básicos da Pensm. Porém, o Governo de Alagoas não honrou os compromissos de pagamento dos agentes, que estão sem receber pelas horas trabalhadas desde dezembro. Diante de tamanho descaso, os agentes penitenciários estão profundamente desmotivados , sentindo que o desrespeito dos gestores ultrapassa o limite do aceitável. Já não bastam as condições precárias de segurança, do baixo efetivo (mesmo com os extras, são menos de 15 agentes custodiando mais de 1000 reeducandos), alimentação de péssima qualidade e frequentemente contaminada; dessa vez, o descaso da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social se reflete no pagamento do serviço trabalhado.

Portanto, o SINDAPEN comunica que, caso as horas extras de todos os agentes que trabalharam honesta e arduamente desde dezembro na Pensm não forem pagas até sexta-feira em folha suplementar, como acordado previamente com a Seris, serão tomadas medidas emergenciais para resguardar a segurança dos agentes, custodiados e visitantes, como manda a Lei de Execuções Penais e as recomendações de órgãos internacionais.