Secretário diz que não há previsão para realização de concurso para agente penitenciário

Durante entrevista coletiva, na manhã desta quarta-feira (21), o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, não confirmou a possibilidade da abertura de um novo edital de concurso público para a contratação de agentes penitenciários. A medida teria o objetivo de suprir o atual número defasado, segundo o Poder Judiciário, de 632 profissionais que trabalham nas unidades prisionais de Alagoas.

“Nossa prioridade é a Secretaria da Fazenda que está precisando ser reestruturada e que há muito tempo não tem concurso, mas consequentemente outras áreas serão averiguadas para a realização de convocações”, disse o chefe de Estado, Renan Filho.

Segundo o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, o tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, também não há previsão para a realização de concurso público para agente penitenciário. A afirmação foi feita durante café da manhã promovido na sede da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social.

Quando questionado, o secretário parabenizou e reconheceu a importância do trabalho dos agentes penitenciários, mas não admitiu que o número de profissionais seja insuficiente para suprir a atual população carcerária alagoana.

“O governo reconhece o trabalho difícil que é gerir um sistema prisional, principalmente na função operacional. E pelas experiências já adquiridas, entendemos que a tecnologia é uma das melhores saídas para preservar a integridade do agente e proporcionar um trabalho com mais eficiência para a sociedade alagoana”, explicou o secretário.

O tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos disse ainda ser preciso investir em equipamentos tecnológicos que vão dar um suporte maior ao trabalho dos agentes, como a tornozeleira eletrônica, a abertura de um processo para a aquisição de bloqueadores de aparelho celular – que o Estado ainda não suporta -, e a instalação de um equipamento de alta tecnologia já estudado pela secretaria, que promete fazer um escaneamento rápido e preciso nos visitantes dos carcerários.

Sistema carcerário de Alagoas

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), atualmente, no estado, há 632 agentes penitenciários para uma demanda de 4 mil presos.

A situação já fez com que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) por meio de denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizasse, em junho deste ano, uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas, para que fosse feita a contratação de 550 novos profissionais. O prazo de cumprimento da sentença é de até sete meses, ou seja, vence neste mês de dezembro.

Ação civil pública ajuizada pelo TRT

O presidente do Sindapen-AL, Kleyton Anderson Bertoldo, disse que o órgão sindical entrará com uma ação contra o governador do Estado, Renan Filho, responsabilizando-o pelo não cumprimento de decisão judicial - transitada em julgado - no Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A justiça não pode ser afrontada assim por qualquer pessoa que seja”, disse Klayton Bertoldo.

Ainda de acordo com o sindicato, o primeiro e único concurso que teve para a área foi no ano de 2006. Na época eram 1200 agentes para 1750 carcerários, um número razoavelmente adequado para se trabalhar, segundo o presidente do sindicato.

Hoje em dia o número de carcerários mais que dobrou, chegando a 4000 presos e, em contra partida, o quantitativo de agentes caiu pela metade atingindo o número de 632 profissionais.

As penitenciárias Cyridião Durval – com 900 presos, mas capacidade para 380; e Baldomero Cavalcanti que abriga 1300 carcerários, com capacidade para 444 – são abastecidas por 10 agentes penitenciários cada uma, onde, segundo o sindicato, seria necessária a demanda de 50 profissionais.

Já a Casa de Custódia de Maceió, que tem entre 600 e 700 presos, atualmente conta com apenas cinco agentes penitenciários.

Paliativos não são suficientes, diz sindicato

Ainda de acordo com informações do Sindapen-AL, a única penitenciária que abastece de condições ideais é a do Agreste alagoano, que acolhe um preso em cada uma das 700 vagas, não havendo superlotação. A unidade do Agreste possui ainda um quadro de 50 funcionários terceirizados que contam com o apoio de 10 agentes penitenciários.

O Governo do Estado, como medida de redução de danos, aumentou a carga horária do efetivo em mais uma hora, indo de 8h às 17h, para 8h até às 18h. Mas isso, segundo Kleyton, não cria a melhora esperada porque a maioria dos casos de rebeliões e fugas que acontece é no horário da madrugada.