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Que tal pensar em destinar parte do Imposto de Renda para os fundos de apoio a Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
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A campanha “Destine Esperança” assegura que pelo menos 3% do valor do imposto seja encaminhado para fundos que atuam com crianças e adolescentes. A doação retorna para os contribuintes como restituição.
Para reduzir o imposto devido e apurado na declaração, as doações podem ser realizadas diretamente para o Fundo da Criança e do Adolescente, logo no início do preenchimento dos dados no sistema da Receita, podendo o doador escolher o fundo a ser beneficiado.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Alves Feitosa Filho, em entrevista para a Rádio Pajuçara FM Maceió, nesta terça-feira (19), a dedução é limitada a 3% do imposto e deve ser feita até 30 de abril deste ano. Caso o contribuinte já tenha feito a declaração, precisa realizar uma retificação.
Veja como é simples fazer uma doação:
No programa da DIRPF, ficha "Doações Diretamente na Declaração - ECA", clique no botão “Novo”, escolha o fundo “Municipal”, selecione a UF e o município de localização, bem como o projeto a ser beneficiado, e informe o valor a ser doado.
Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. O depósito é feito junto ao Fundo da Infância e da Adolescência na modalidade de doação casada. Pague o DARF até a data limite (final de abril).
Destine esperança
O projeto do Ministério Público Estadual com a Receita Federal foi lançado na segunda (11) e começou a incentivar o alagoano a doar parte do valor a entidades sem fins lucrativos. Trata-se da campanha Destine Esperança.
A ideia da campanha surgiu após discussões entre as chefias do Ministério Público e da Receita Federal, que perceberam que, apesar do seu alto potencial de destinação, o valor que chegava aos fundos municipais em Alagoas ainda eram muito pequenos, quando comparado a outros estados. Por exemplo, enquanto aqueles de Pernambuco receberam mais de R$ 3,212 milhões em 2018, os nossos conseguiram apenas R$ 334 mil.
Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte também ficaram à frente de Alagoas, tendo recebido destinações nos valores aproximados de R$ 684 mil e R$ 499 mil, respectivamente. Esses são os quatro estados que compõe a 4ª região fiscal da RF.
“É importante que essa informação chegue ao contribuinte, para que ele possa fazer a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos níveis: nacional, distrital, estadual ou municipal. Mas é claro que o Ministério Público de Alagoas quer que os recursos cheguem até as nossas cidades, de modo que crianças e adolescentes em situação de risco social possam ser beneficiadas diretamente. Há muitas entidades sérias que precisam de ajuda para dar continuidade às suas ações e projetos”, explicou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
O delegado Plínio Alves Feitosa Filho acredita que a campanha levará conscientização à população, o que vai culminar com o aumento de destinações até o dia 30 de abril. “Somente no ano passado, o estado tinha R$ 940 milhões de IR devido. Desse total, R$ 28 milhões poderiam ter sido destinados, conforme o percentual estabelecido no ECA. Era um potencial muito bom. Entretanto, infelizmente, os fundos receberam tão somente R$ 334 mil, ou seja, 1,18% do valor destinado. Isso é muito pouco. Espero que nossa mensagem sensibilize a sociedade e que ela nos ajude a transformar vidas a partir de 2019”, declarou.
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