Os primeiros profissionais da educação de Alagoas que serão beneficiados com a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) foram listados em uma publicação suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite dessa segunda-feira (09).
A lista preliminar, segundo a publicação, contém os nomes dos beneficiários, número de inscrição no CPF, e a relação anual referente à existência de registros financeiros no período de 1998 a 2006. As informações podem ser alteradas. Os servidores que não encontrarem seus nomes na primeira lista devem aguardar a divulgação da data para apresentar a documentação e ter seus nomes inseridos na relação de beneficiários. CLIQUE AQUI E CONFIRA.
Conforme a publicação, estão sendo convocados todos os beneficiários ou seus herdeiros interessados para, nos casos em que o nome do beneficiário não conste na lista preliminar; habilitarem-se, na qualidade de herdeiros, nos casos em que o beneficiário titular já tenha falecido e complementarem informações mediante a apresentação de documentos comprobatórios. As habilitações e complementações de informações devem ser realizadas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
"É de exclusiva responsabilidade do beneficiário e/ou de seus herdeiros acompanhar todas as publicações relativas ao processo de rateio dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério no site do Diário Oficial do Estado, não sendo possível alegar desconhecimento em qualquer momento ou instância", trouxe o DOE.
Servidores beneficiados têm direito a R$ 827 milhões
O projeto de lei assinado pelo Governo, no último dia 02 de setembro, previa o pagamento dos recursos para aproximadamente 15 mil profissionais, que têm direito a receber o benefício. O projeto de lei ainda previa o pagamento de mais de R$ 827 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, 60% desse montante será destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006. Já o restante (40%), será destinado à infraestrutura escolar.