Assessoria MPF AL
O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Alagoas (OAB/AL) realizaram uma reunião conjunta com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL) na última terça-feira (3), com o objetivo de buscar soluções para a segurança na região dos Flexais, localizada no bairro do Bebedouro, em Maceió/AL.
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A questão da segurança na área dos Flexais tem sido uma pauta de atuação contínua do MPF, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), em razão de relatos de moradores, que apontaram um aumento alarmante da criminalidade nas ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, principalmente no que diz respeito a casos de roubos.
No mês de abril, MPF, MPAL e DPU expediram uma recomendação à SSP/AL e posteriormente enviou ofícios especificando a necessidade de inclusão das mencionadas ruas no plano de vigilância apresentado pelo 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM). No entanto, apesar dessas medidas, os moradores continuam relatando uma persistente sensação de insegurança na região.
Durante o encontro desta terça, os representantes da SSP explicaram que a incidência de crimes na região dos Flexais não é tão intensa quanto em outras áreas sob a jurisdição do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Eles ressaltaram que, para fortalecer o policiamento na área, é fundamental que as vítimas acionem a polícia imediatamente ao ocorrer um delito, utilizando o número de emergência 190, mesmo que não haja registro posterior de boletim de ocorrência (BO) junto à Polícia Civil.
A relevância da notificação imediata foi destacada, pois a ausência de informação sobre esses crimes afeta diretamente o planejamento das operações policiais em toda a capital.
Na avaliação dos militares presentes à reunião, a demolição dos imóveis desocupados nas proximidades dos Flexais foi medida importantíssima para a segurança dos moradores, uma vez que elimina um dos recursos usados como esconderijos por criminosos e contribui para a identificação de pessoas estranhas na localidade, podendo assim servir de alerta para a comunidade.
O MPF e a OAB solicitaram à SSP que apresentasse alternativas concretas para garantir uma maior segurança à população local. Nesse contexto, os militares sugeriram a implantação do Programa Vizinhança Solidária, uma iniciativa de Polícia Comunitária que visa promover a mobilização social em prol da prevenção de crimes. Esse programa é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Polícia Militar e a comunidade. Os representantes da PM destacaram que a eficácia dessa medida depende da adesão da comunidade, mas afirmaram que estão dispostos a estabelecer essa colaboração e promover o programa na região dos Flexais.
A OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, sugeriu que a cavalaria da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) estabeleça uma rotina de rondas na região, a fim de proporcionar uma maior sensação de segurança aos moradores locais.
Ao final da reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos:
A PMAL se comprometeu a encaminhar um relatório de ocorrências mais detalhado, abrangendo o período de 2018 até 2023, até o próximo dia 13/10;
A PMAL se comprometeu a reforçar junto à equipe do Disque 190 que na área próxima ao local afetado pelo afundamento do solo, existe uma população que se sente vulnerável e que as chamadas telefônicas são legítimas e precisam ser apuradas;
A PMAL concordou em se reunir com o presidente da Associação de Moradores do Bebedouro e visitar a região para apresentar o Programa Vizinhança Solidária e estabelecer uma relação colaborativa;
O MPF e a OAB enviarão ofícios ao Comando Geral da PMAL, buscando a atuação da cavalaria da PMAL na implementação de patrulhamento de rotina na região dos Flexais.
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