O relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nessa quinta-feira (4), trouxe pontos controversos e que devem gerar debates acirrados na próxima semana na Câmara dos Deputados.
Um ponto nevrálgico trata da redução de 30% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O benefício é previsto no artigo 122 do texto do substitutivo ao PLP 68/2024 que institui impostos na Reforma Tributária apresentado no último dia 04, pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. (Leia aqui o texto na íntegra).
De fora da redução de 30%, os representantes comerciais tem encampado uma luta para reverter o texto em do substitutivo, que eles classificam como "injustiça".
Em uma luta encampada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Cofere), o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas-Core/Al, emitiu nota à imprensa, onde considera injusta a exclusão dos profissionais.
“Profissão de Representante Comercial é uma das mais antigas e vitais para a economia brasileira, sendo responsável por aproximadamente 30% de todos os negócios realizados no Brasil. A pandemia deixou ainda mais evidente a importância da categoria para o País, em que foram essenciais para manter a economia funcionando, especialmente nos setores alimentício e médico-hospitalar assegurando o abastecimento e evitando um caos social”, informa a nota, assinada pelo diretor-presidente do CORE-AL, Manoel Baia Siqueira Neto.
A votação da proposta no Plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem.
Representantes comerciais: quase 1 milhão de profissionais
Se mobilizando nacionalmente, o Confere tem buscado apoio para a pauta. O presidente Archimedes Cavalcanti Júnior tem acompanhado de perto a movimentação do Projeto de Lei.
"É uma grande injustiça com nosso setor econômico, com quase 1 milhão de profissionais que contribuem com a economia de nosso país. O sistema Confere/COREs vem atuando para que, ainda neste mês de julho, em voto no plenário federal, a gente consiga reverter essa grande injustiça", disse em vídeo gravado enquanto esteve em Brasília, no início do mês, para acompanhar o grupo de trabalho montado para a Reforma Tributária. Assista na íntegra: