Refis: Contribuintes inadimplentes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal da Fazenda, acaba de lançar o Programa de Recuperação Fiscal do Município – o Refis 2018. O programa é uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas obrigações tributárias junto ao Município, entre eles o IPTU, ISS, TLF, desde que constem na Dívida Ativa.

Os contribuintes que possuem inadimplência nos últimos cinco anos poderão quitar seus débitos com desconto nos juros e nas multas de mora de até 100% para pagamento a vista; para quitação em até três parcelas o desconto cai para 80%; para quitação em seis parcelas 60% e para quitação em dez parcelas, 40%.

Todos os contribuintes com débitos na dívida ativa estarão recebendo correspondências com boleto em anexo, já contendo o desconto embutido para pagamento a vista.

IPTU 2018

Os contribuintes que não pagaram o IPTU do ano vigente com desconto de 50%, disponibilizado até o último dia 30 de maio, podem pagá-lo em até três parcelas, com desconto de 20%. As parcelas já constam no carnê, com vencimentos para junho, julho e agosto.