Reeducandos cadeirantes sofrem sem acessibilidade em presídio de Alagoas, aponta relatório

A unidade prisional conta com reeducandos cadeirantes, que, segundo o relatório, estão expostos a condições degradantes de higiene e imersos a uma convivência diária com a ausência de acessibilidade no local. 

"Considerando a superlotação da cela onde estão alojados, as pessoas que dormem no chão acabam atrapalhando a circulação dos cadeirantes, que precisam transitar com suas cadeiras, dentro da cela, quando precisam ir ao banheiro. Alguns cadeirantes afirmaram já ter se acidentado em razão da falta de adaptação estrutural para suas necessidades. Também não há nenhum tipo de acessibilidade para essas pessoas usarem o banheiro com suas cadeiras de rodas, muito menos autonomia para fazerem suas necessidades fisiológicas no local. O vaso sanitário é revestido de concreto, dificultando que essa pessoa possa sentar-se. A descarga do vaso sanitário e o registro do chuveiro estão localizados numa posição que não permite o acesso por essas pessoas.

Ainda segundo o relatório, alguns reeducandos cadeirantes relataram (veja aqui o relatório completo) que já precisaram fazer suas necessidades em sacos plásticos, situação classificada pelos inspetores como desumana. 

"Nos foi relatado que muitas vezes os reeducandos cadeirantes precisam fazer suas necessidades em sacolas e contam com a ajuda das outras pessoas para que seja dado o devido descarte. Observamos ainda que os cadeirantes simplesmente não têm acessibilidade ao banheiro, devido à estreita largura de passagem, que não permite a sua entrada com a cadeira de rodas. São situações que afrontam a dignidade da pessoa humana e configuram tratamento cruel, desumano e degradante". 

"Estive pessoalmente no Baldomero Cavalcanti, e é inacreditável a situação encontrada dos reeducandos nesta unidade prisional. Não tem acessibilidade. Também não tem módulos especiais para cadeirantes e para a população LGBTIA+, ou seja, todos ficam em celas comuns. Endossamos todo os aspectos apontados pelo relatório e continuamos acompanhando a situação nos presídios de Alagoas", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, advogado Roberto Moura.

Relatório faz recomendações após inspeção - O relatório faz 87 recomendações às autoridades do Estado, entre elas que seja realizado concurso público para reposição do quadro de Defensores Públicos, equipes de saúde, psicossocial e administrativas das unidades prisionais. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o relatório recomenda também que "seja estabelecida imediatamente a separação das pessoas presas, provisórias e condenadas nas unidades, respeitando o que estabelece o art. 84 da Lei de Execução Penal".

O que diz a Seris - Diante da série de denúncias relatadas pelos reeducandos da Penitenciária Masculina de Baldomero Cavalcanti de Oliveira, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) disse (veja abaixo) que as recomendações feitas pelos órgãos serão acatadas.