Assessoria
O Ministério Público de Alagoas teve recurso acatado, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, anulando a sentença que absolveu Daniel Galdino Dias, acusado por quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. No recurso, o MP defendeu que a decisão dos jurados contrariou as provas que constavam nos autos. Com a anulação da sentença, deve ocorrer novo julgamento.
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Após análise do recurso, o Judiciário reconheceu a incompatibilidade entre o veredicto dos jurados e as provas que constam nos autos. “Os depoimentos testemunhais colhidos nos autos e apresentados aos jurados em Sessão do Júri afastam a tese arguida pela Defesa, mostrando-se uma versão incompatível com a decisão do Conselho de Sentença”, consta na decisão do TJAL.
Conhecido como a Chacina de Guaxuma, o crime ocorreu em novembro de 2015, em Maceió, resultando na morte de quatro pessoas: um casal e seus dois filhos. Apenas uma criança sobreviveu ao fato, que à época tinha cinco anos de idade, peça essencial no primeiro julgamento, servindo como testemunha do crime.
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