Projeto de lei proíbe inaugurações de obras inacabadas em Alagoas

Publicado em 24/07/2019, às 21h18
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Assessoria

Projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), busca proibir a inauguração parcial ou incompleta de obras públicas, no Estado de Alagoas, a exemplo de construções, reformas ou ampliações, nas áreas da Saúde, Educação, Lazer, Segurança ou Infraestrutura.

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O objetivo, segundo a proposição, é inibir e abolir a prática, permitindo que as obras públicas somente sejam inauguradas quando cumprirem a integralidade do seu planejamento. As obras que demandem necessidade de pessoal para seu pleno funcionamento também só poderão ser inauguradas após a efetiva disponibilidade dos recursos humanos necessários.

"Muitas vezes, a obra não é concluída e os governantes deixam esse papel para a próxima gestão", afirma Cabo Bebeto, na justificativa, enfatizando que é comum, em Alagoas, a inauguração de obras inacabadas, com o intuito apenas de "difundir a falsa ideia de que se fez algo e de promover o governante."

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