Assessoria
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor em Alagoas (PROCON-AL) emitiu autos de infração contra donos de barracas na Praia do Gunga, no município de Roteiro, Litoral Sul do Estado, após receber denúncias. A ação foi batizada de Operação Natal Turismo Legal
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“Nessa época do ano, práticas abusivas como a 'taxa de consumação mínima', cometidas por bares e restaurantes, tendem a aumentar, com o intuito de obter vantagem manifestamente excessiva sobre os turistas e os próprios alagoanos. Nós do Procon/AL assumimos o compromisso de intensificar ainda mais nossas fiscalizações, durante todo o verão, nos principais pontos turísticos do estado, a fim de coibir os abusos contra os consumidores”, dissse Daniel Sampaio, Diretor-presidente do Procon/AL.
Ao chegar ao local e constatar a veracidade das queixas, os agentes emitiram 8 (oito) autuações por infrações e 1 (um) de constatação em desfavor dos proprietários. A prática de cobrança de consumação mínima é ilegal, pois é considerada venda casada.
A operação foi uma ação conjunta com o Ministério do Turismo, o Sindicato de Guias de Turismo de Alagoas (SINGTUR-AL) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (SEDETUR) e tem como objetivo coibir irregularidades na prestação de serviços a turistas e consumidores locais.
O Procon-AL dispõe de canais para atender à população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações para o 151, mensagens no WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
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