Presidente da AMA defende votação urgente do Fundeb Educação

A presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira defendeu hoje, durante o ato virtual em defesa do novo Fundeb, a votação imediata pela Câmara Federal da PEC 15/2015 que transforma o Fundeb, cujo prazo de validade expira em dezembro de 2020, em um fundo permanente de financiamento da educação básica no Brasil. “Garantir a todos o direito à educação de qualidade com um Fundeb mais justo, com mais recursos e eficiente, principalmente nestes tempos de instabilidade, é a melhor resposta que se pode dar à população”, disse a presidente.

Segundo Pauline Pereira, Alagoas é dependente do Fundeb e o momento exige união e esforços de todos para o consenso. Hoje 74 municípios, recebem mais recursos do Fundeb, que FPM. Presentes ao ato, o senador Rodrigo Cunha e os deputados Deputado Marx e Tereza Nelma se comprometeram na defesa dos municípios durante a votação, pela Câmara, da PEC que tem como relatora a Deputada Federal, Professora Dorinha.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica no País e, por isso, precisa de uma atenção especial por parte de todos, principalmente de toda a bancada federal, tendo em vista as projeções de perdas de recursos da grande maioria dos municípios alagoanos, que dependem desse fundo para financiar a educação básica.

Em documento enviado aos parlamentares, AMA e a Undime apresentaram os principais pontos que precisam ser garantidos na aprovação da PEC 15/2015, entre eles Fundeb permanente, ou seja, sem prazo de validade; aumento da complementação da União, com recursos novos sem a substituição das fontes de financiamento. Não permitir que o salário-educação seja fonte de recursos pois em mais de 20 anos de existência da política de fundos, o salário-educação nunca compôs a complementação da União; retirar da vinculação ao fundo as receitas previstas nas alíneas “D” e “E” do art. 159 da Constituição, frutos de uma importante conquista municipalista; regulamentação adequada da política de valorização dos profissionais da educação e modificação das regras de distribuição dos recursos considerando o potencial de arrecadação de cada rede de ensino para que os Municípios mais pobres recebam mais dinheiro possibilitando a efetiva redução da assimetria entre as redes.

Prefeitos e professores também defendem que a distribuição da complementação da União deve ser por rede de ensino, atendendo as redes mais vulneráveis e corrigindo as distorções do atual modelo. Todos os avanços que foram incorporados ao modelo de financiamento da educação quando da instituição do FUNDEF até o atual FUNDEB, aprimoraram mecanismos, corrigindo lacunas e distorções e não se pode permitir, agora, retrocessos.

Cerca de 40% (quarenta por cento) dos Municípios brasileiros amargam as consequências do subfinanciamento crônico da educação, que poderá ter efeitos ainda mais devastadores caso a distribuição dos recursos financeiros leve em conta critérios de desempenho em pé de igualdade com municípios cuja realidade socioeconômica seja diferente.

A presidente da AMA também destacou a necessidade de que a PEC seja votada o mais breve possível, pois será necessário tempo para a aprovação da Lei de regulamentação do fundo, ainda este ano.

Também participaram do ato virtual em defesa do Fundeb Carlos Rubens Araújo – Dirigente Municipal de Educação de Dois Riachos e Presidente da Undime; Luiz Miguel Martins Garcia – Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP Presidente Nacional da Undime; Manoel Humberto Gonzaga – Presidente da UNCME Nacional; Maria Consuelo Correia – Presidente do SINTEAL; Deputada Estadual Jó Pereira; Deputado Estadual Marcelo Beltrão, além da comunidade escolar.