Flávio Gomes de Barros
Surtiu efeito o Mandado de Segurança Coletivo subscrito por diversas entidades contra as modificações implementadas pela Prefeitura de Maceió no tráfego das Avenidas Sílvio Viana, em Ponta Verde, e Antônio Gouveia, na Pajuçara, ao restringir a circulação de veículos e ampliar a proibição de estacionamento.
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Por decisão do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, foram suspensas essas modificações, que reduziam de duas para uma a faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde e o estacionamento nessas vias.
Ao conceder a liminar, o magistrado acatou a argumentação das entidades, de que as mudanças prejudicam a atividade de restaurantes, bares e hotéis naquela área e afetam a mobilidade urbana, sem que tenha havido consulta pública à comunidade nem a realização de estudos para a adoção das medidas.
A Prefeitura de Maceió deve suspender as medidas, sob pena de multa de R$ 100 mil.
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