Prefeitura vai acatar recomendação do MP e do MPC sobre contratos de aterro sanitário

A edição de amanhã (quinta, 22) do Diário Oficial do Município vai publicar o ato do prefeito Rui Palmeira, acatando a recomendação conjunta do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) acerca de supostas irregularidades nos contratos da concessão do Aterro Sanitário de Maceió e de serviços de limpeza urbana firmados na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida, em 2011.

A licitação que deu origem ao contrato foi deflagrada em 2008. Na recomendação conjunta, MP e MPC constataram irregularidades no contrato, e execução dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a recuperação da área degradada do vazadouro de Cruz das Almas.

“Não podíamos fazer diferente diante deste trabalho sério e responsável do Ministério Público de Contas de Alagoas e do Ministério Público do Estado de Alagoas. Os promotores e procuradores indicam irregularidades que precisam de averiguação objetiva, imparcial e técnica nos processos. Vamos acatar a recomendação, seguir com a apuração e ordenar esta prestação de serviço em Maceió”, disse o prefeito Rui Palmeira. 

Na portaria, o prefeito também determina a instituição de uma Comissão Gestora, que será presidida pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Wanderley, e terá como membros o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, e o superintendente de Limpeza Urbana, David Maia.

A comissão vai expedir os atos necessários à execução das ações previstas no despacho e na recomendação conjunta, bem como, responder às demandas dos Ministérios Públicos. O prefeito também determinou que um procurador fosse indicado pela Procuradoria Geral do Município para auxiliar a comissão em seus trabalhos.

“Os fatos trazidos de modo imparcial e responsável pelo MPC e pelo MP merecem apuração. Essa nódoa que se instalou nas relações de operação dos resíduos sólidos em Maceió já melhorou a partir do trabalho da nossa gestão, mas ainda há muito o que se fazer, algo que fica evidente com as recomendações recentes”, pondera Ricardo Wanderley, presidente da Arser.

Para o superintendente de Limpeza Urbana, David Maia, a decisão do prefeito foi acertada. “O prefeito mostra mais uma vez que não tem acordo ou conluio com nenhuma empresa prestadora de serviço ao município e que está sempre aberto ao diálogo com o Ministério Público e com o Ministério Público de Contas”, avaliou Davi Lima, superintendente de Limpeza Urbana de Maceió.  “Tudo o que vier para auxiliar a administração pública na solução dos problemas da cidade será sempre válido. Lógico que vamos abrir espaço para a defesa das empresas e a comissão irá avaliar a melhor atitude a ser formada”, finalizou Maia.