Redação
Na noite deste sábado (10), uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) notificou e autuou a administração do bar Kanoa, na orla de Ponta Verde, por descumprimento de limite sonoro previsto em autorização ambiental para evento promovido pelo bar.
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Com os autos entregues, a equipe de fiscalização imediatamente cobrou o encerramento da festa. Equipes da Superintendência Municipal de Controle e Convivio Urbano (SMCCU) também atuaram no local, devido ao uso desordenado do espaço público.
Por se tratar de uma área mista residencial com vocação recreacional, conforme norma 10 151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), até às 22h o som permitido no local não poderia ultrapassar 65 decibéis.
Na medição feita pela equipe da Sempma, o aparelho decibelímetro captou 78 decibéis – essa marcação próxima a 80 decibéis já é considera alta e pode trazer riscos à saúde, principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, além de gerar incômodo e perturbar o convívio urbano.
Além disso, a aglomeração no entorno no local e o desrespeito ao uso do espaço público atrapalhou o trânsito na região. Outra constatação foi a ausência de banheiros químicos, o que fez com que várias pessoas urinassem no passeio. A movimentação acabou gerando total desequilíbrio urbano entre motoristas, moradores da região, turistas e maceioenses que passavam perto do local da festa.
Pela legislação ambiental, ainda que ofertassem banheiros químicos e ordenamento para tantas pessoas, o som do evento não poderia ultrapassar 55dB depois das 22h. Agentes de postura da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) também atuaram em parceria na fiscalização.
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