Assessoria
A Prefeitura de Maceió suspendeu a cobrança de todos os tributos municipais para os moradores e empresários dos bairros Mutange e Bebedouro. A decisão, que inicialmente beneficiava os contribuintes do Pinheiro, foi estendida aos outros dois bairros incluídos no decreto de estado de calamidade pública. Novo decreto será publicado no Diário Oficial do Município.
LEIA TAMBÉM
A Semec esclarece que se algum proprietário de imóvel destas áreas recebeu o carnê do IPTU pelos Correios desconsidere a cobrança. O órgão informa que o envio pode ter acontecido porque quando os carnês foram impressos e postados nos Correios, as áreas ainda não haviam sido incluídas no mapa de feições.
O Município também incluiu em um Projeto de Lei (PL) que trata da remissão e isenção de tributos municipais, o benefício de suspensão aos imóveis das áreas adjacentes. O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Maceió (CMM) para avaliação.
Com o Decreto 8.685, publicado em 28 de janeiro de 2019, também ficou suspenso, temporariamente, o envio dos boletos de pagamento referentes aos tributos municipais relacionados às empresas instaladas nestas áreas. Caso algum contribuinte tenha dúvida, pode entrar em contato com o Núcleo de Atendimento da Semec pelo atendimento@semec.maceio.al.gov.br.
LEIA MAIS