Prefeitura de Maceió identifica dez casos de fraudes no auxílio-moradia e leva ao MP

O início das análises sociais dos cadastros das cerca de 1.300 famílias vítimas das chuvas que receberam o auxílio-moradia, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), já constatou pelo menos dez casos de pessoas que fraudaram para receber o benefício – uma ajuda de custo de R$ 250,00 para que as vítimas saiam da área de risco.  

Depois da chuva, a Secretaria de Assistência Social concedeu 1.294 auxílios-moradia, mas após cruzamento dos dados das pessoas que receberam o valor, foram identificados pelo menos dez casos de fraudes no cadastro das famílias e outras tentativas de receber indevidamente o benefício. O caso já foi levado ao Ministério Público Estadual nessa quarta-feira, dia 7, quando representantes da Semas estiveram reunidos com promotores da Comissão de Apoio Institucional às Vítimas das Enchentes.  

Segundo a Semas, os 1.294 auxílios concedidos foram feitos de forma emergencial no momento da calamidade, procedimento previsto por lei. Há ainda outras 671 solicitações de recebimento do valor, mas os casos estão sendo analisados com base na Regulamentação dos Benefícios Eventuais, que prevê a análise social das famílias e o cruzamento com os dados do Cadastro Único para programas sociais.  

“Nós estamos fazendo o procedimento como está previsto na lei e já identificamos pelo menos dez casos de duplicidade no recebimento. Ou seja, duas pessoas de uma mesma composição familiar, que moravam numa mesma casa, receberam o benefício. Há ainda casos de tentativa de recebimento de benefício por pessoas de outros municípios, a exemplo de um caso que consta no CadÚnico que essa pessoa mora em Joaquim Gomes. Ficamos preocupados e já comunicamos ao MP sobre estes casos. O cruzamento dos dados está em andamento e, no final dos trabalhos, os casos de fraude e tentativas serão levadas formalmente ao MP”, explicou a secretária de Assistência Social, Celiany Rocha.  

Com a análise social das famílias cadastradas, a quantidade de pessoas recebendo o auxílio-moradia em Maceió deve reduzir, seja por constatação de fraude ou pelo fato de algumas famílias não se enquadrarem no perfil previsto por lei.