Secom Maceió
Os dois projetos de lei que alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e o Estatuto do funcionalismo público vão sofrer modificações, conforme anunciou o prefeito Rui Palmeira, nesta quinta-feira (16), em reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais de Maceió. Segundo o gestor, a insalubridade não terá alterações e os pontos mantidos e os flexibilizados serão discutidos com os sindicalistas antes de encaminhados novamente à Câmara Municipal de Vereadores.
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Os representantes dos servidores terão uma reunião na próxima terça-feira (21) com os secretários municipais Reinaldo Braga, de Gestão Pública, e Felipe Mamede, de Economia. “Vamos fazer essa reunião técnica, vocês apresentam propostas, discutem ponto a ponto a partir dos indicadores de gestão e finanças apresentados pela Prefeitura de Maceió, e voltaremos a sentar antes de os projetos retornarem ao legislativo”, assegurou o prefeito.
Os sindicalistas também vão colocar na pauta com os secretários municipais, na próxima semana, a data-base para reajuste salarial dos servidores. Segundo dados da Secretaria Municipal de Economia, a Prefeitura de Maceió concedeu, entre 2013 e 2018, um aumento salarial de 29,5% aos servidores públicos, um número maior que o registrado pelos governos federal (15,8%) e estadual (16,8%) no mesmo período.
Com uma queda em 2018 de R$ 68 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e já tendo atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Maceió registra um crescimento anual de 3,5% na folha salarial e é, segundo o Tesouro Nacional, a terceira capital brasileira que mais gasta com pagamento de pessoal.
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