Prefeita de Arapiraca assina decreto e portaria que instituem regras de transição de mandato

Publicado em 17/12/2020, às 09h26
Divulgação -

Secom Arapiraca

A prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, assinou na última segunda-feira (14) o decreto e a portaria que tratam das regras de transição de mandato do governo municipal, que vigorará até 31 de dezembro de 2020.

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O Decreto Nº2.682 institui regras para o encerramento do mandado na gestão dos anos de 2017 a 2020 e dispõe sobre a transição governamental para Luciano Barbosa, eleito ao cargo de prefeito de Arapiraca na última eleição municipal.

Segundo a prefeita Fabiana Pessoa, o objetivo é proporcionar condições para que o candidato eleito receba os dados e informações necessárias à continuidade dos serviços públicos e a implementação do programa do novo governo.

“Seguindo o que recomenda os trâmites legais para esse momento de transição, através de Portaria, foi designada equipe de transição, com a indicação do coordenador que vai direcionar esse trabalho, junto ao grupo indicado pelo candidato eleito”, esclareceu a prefeita Fabiana Pessoa.

A Portaria Nº 1.745, apresenta as equipes de transição de mandato, compostas por representantes do Poder Executivo Municipal e representantes do candidato eleito, indicados através de ofício.

Equipe de Transição do Atual Governo:

Márzio Duarte Delmoni, secretário Municipal de Gestão Pública e coordenador da Equipe de Transição; Antônio Fernando Costa Lôbo, Secretário Municipal da Fazenda; Dalton Medeios Duarte, Procurador Geral.

Equipe de Transição do candidato eleito, segundo Ofício Nº 03/2020 – EQTRANS encaminhado a atual Gestão Municipal:

Rutineide Pereira Melo de Lira, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Lourinaldo José dos Santos.

Abaixo, seguem os links para o Decreto e a Portaria

DECRETO N. 2.682 – TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N. 1745.2020 – EQUIPE DE TRANSIÇÃO

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