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O Governo de Alagoas divulgou, nesta segunda-feira, 30, uma nova lista com nomes de beneficiários dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério). A portaria com os novos nomes dos profissionais da área administrativa empregados na Rede Pública Estadual, entre 1998 e 2006, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
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Dentre os cargos dos trabalhadores que receberão o rateio do Fundef estão: agente administrativo, vigia, auxiliar de serviços, merendeira, administrador, engenheiro, psicólogo, assistente social, motorista, auxiliar de campo, nutricionista, secretário escolar, técnico em recursos humanos, entre outros. Clique aqui para ver a lista completa no DOE.
O projeto de lei foi sancionado no dia 2 de setembro pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares.
QUEM RECEBE - Serão contemplados com os recursos do Fundef os professores e servidores administrativos da rede estadual que estavam em efetivo exercício durante o período de 1998 a 2006.No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões para mais de 30 mil servidores em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total (R$ 330,8 milhões), enquanto a segunda e a terceira (30% cada, com duas parcelas de R$ 248,1 milhões, também cada), em 2025 e 2026, respectivamente. Vale lembrar, por fim, que 40% do montante total serão aplicados em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.
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