Precatórios do Fundef: é preciso ter advogado para receber? Veja alertas do Sinteal

Publicado em 09/09/2024, às 15h07
Imagem de arquivo | José Cruz / Agência Brasil -

TNH1 com assessoria Sinteal

Com a divulgação da lista no Diário Oficial do Estado, prevista para esta segunda-feira (9), mais um passo importante é dado para o pagamento do rateio dos precatórios do FUNDEF aos servidores e servidoras da rede estadual. No entanto, o Sinteal alerta que nesse momento é fundamental redobrar a atenção para não cair em golpe de pessoas mal-intencionadas.

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O Governo de Alagoas assinou, na última segunda-feira (2), o projeto de lei que prevê o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão é de que de cerca de 15 mil profissionais tenham direito a receber o benefício. O projeto de lei ainda prevê o pagamento de mais de mais de R$ 827 milhões.

"Primeiramente é fundamental lembrar que o pagamento será feito de forma administrativa, não havendo nenhum sentido contratar advogados para judicializar, o que além de gerar custos para a trabalhadora e o trabalhador, pode até atrasar o pagamento, já que iniciaria um trâmite judicial”, disse o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), 60% desse montante será destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006. Já o restante (40%), será destinado à infraestrutura escolar.

Em várias outras ocasiões, muitos golpistas entraram em contato com servidores para tentar conseguir dinheiro enganando as pessoas, utilizando o nome do Sinteal ou até do Tribunal de Justiça. Izael reforça a recomendação.

“Sempre que tem algum benefício para ser pago, chovem ligações e mensagens de Whatsapp para nossa categoria convencendo as pessoas a fornecer documentos ou até dinheiro, para acessar um direito que já é delas, foi conquistado pela luta. É preciso ficar atento, tenham certeza que ninguém do Sinteal, nem dirigente, nem funcionário, nem advogado, nenhum de nós irá entrar em contato com filiados para falar sobre isso”.

A ansiedade para receber o dinheiro é grande, e por isso todos estão sedentos por novidades, mas o Sinteal garante que cada passo da negociação, cada trâmite do processo de pagamento, será informado detalhadamente nos canais do Sinteal. “Teremos notícia publicada em nosso site, matéria na TV Sinteal e muitos vídeos e publicações no Instagram e no facebook. Se chegar para você uma informação, lista, contato por telefone, desconfie. Confira nas nossas redes se tem alguma coisa lá, caso não tenha, são muito grandes as chances de ser um GOLPE. Não faça nada do que for solicitado, não forneça nenhum dado, encerre a ligação, bloqueie o número e denuncie”, orienta Izael.

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