Portaria suspende vistorias e prorroga permissões de taxistas e escolares

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (23), a portaria de nº 085, que suspende por 90 dias, contados a partir do dia 16 de março, os serviços públicos de vistorias e renovações de permissões prestados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) destinados aos taxistas e aos motoristas de vans escolares.

A portaria leva em consideração a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas e coibir a proliferação do coronavírus nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.

A portaria considera ainda a situação emergencial de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.