Por que o Senado votou sobre a prisão?

Publicado em 25/11/2015, às 22h59
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Redação

Delcídio: acusado de obstruir investigações da Lava Jato (Crédito: Reprodução internet)

O Senado a Constituição Federal, deputados federais e senadores não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, na qual estaria inserida a detenção de Delcídio.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, explica que, ""O crime não é inafiançável. No entanto, o STF lançou mão do inciso 324 do código penal para dar caráter a isso. Não se trataria de crime inafiançável, mas de circunstância que veda a fiança. Dadas essas circunstâncias, caberá ao plenário do Senado Federal definir sobre a prisão", afirmou o presidente do Senado.

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A prisão de Delcídio havia sido ordenada pelo ministro do STF, Teori Zavascki, o que levou o caso à 2ª Turma para a análise dos demais ministros. A decisão de confirmar a prisão conseguiu unanimidade.

Investigação do Ministério Público Federal apontou que o senador chegou a oferecer uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, além de um plano para que o ex-executivo pudesse fugir do país. O objetivo de Delcídio, segundo a Procuradoria, era evitar que Cerveró fizesse delação premiada, dando detalhes à Justiça do envolvimento dele em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Confira na íntegra da gravação que levou Delcídio Amaral à prisão

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