Redação TNH1 com Ascom MPF AL
Por falta de um Plano de Execução, o município de Maceió está com R$ 722 mil parados em conta. O recurso federal foi recebido para ser utilizado em auxílio aos migrantes venezuelanos, mas ainda não foi utilizado e podem até correr o risco de serem devolvidos por falta de uso.
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O procurador da República, Érico Gomes, disse que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já ultrapassou todos os prazos razoáveis e os venezuelanos que estão na capital alagoana precisam de auxílio. "Considerando a situação de vulnerabilidade que os migrantes se encontram em Maceió, não é admissível que dificuldades técnicas superáveis acabem impossibilitando a destinação adequada dos recursos federais já garantidos para essa população. A secretaria já ultrapassou todos os prazos razoáveis, agora é hora de cumprir com esse compromisso para que, enfim, os migrantes em Maceió possam ter acesso a bens e serviços essenciais”, disse o procurador.
Para tratar sobre o atendimento às demandas dos migrantes indígenas da etnia Warao, oriundos de fluxo migratório proveniente da República Bolivariana da Venezuela, devido à crise política, econômica e social, uma reunião foi realizada nessa quarta-feira (22). Estiveram presentes a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério da Cidadania, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e da Caritas Arquidiocesana de Maceió (AL).
Ao final da reunião, restou definido o compromisso do município, por meio da Semas, em publicar no Diário Oficial do Município o chamamento para consulta prévia e informada dos beneficiários, oportunidade em que a minuta do Plano de Execução será apresentada para últimos ajustes. E em 40 dias, a Semas comprometeu-se a apresentar o plano definitivo, inclusive com as primeiras ações empregadas com os recursos federais já disponíveis.
O TNH1 tentou ouvir a Semas, por meio da assessoria de comunicação da secretaria, mas não recebeu resposta.
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