Redação
Como parte das ações da Campanha pela Autonomia da Polícia Federal contra a Corrupção, será realizado, no próximo domingo (13), em todo o País, um ato para a coleta de assinaturas para uma petição pública que pede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009. A PEC garante à instituição autonomia para conduzir suas investigações sem interferências políticas ou governamentais. Em Maceió, a mobilização acontece, de 08 às 11 horas, na Praia da Jatiúca, nas imediações da entrada da antiga Avenida Amélia Rosa.
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“A Polícia Federal não pode ser jamais uma polícia de governo, mas sim uma polícia de Estado de forma que não esteja sujeita às intempéries políticas ou caprichos de governantes. Por isso, precisa que sua autonomia esteja garantida na Constituição”, disseGustavo Gatto, diretor da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal Regional Alagoas (ADPF/AL).
A Campanha pela Autonomia da PF contra a Corrupção foi lançada, nesta quarta-feira (09), em Brasília. A iniciativa tem como objetivo a mobilização a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Entenda a PEC
- A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;
- A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil e não tem relação com a PEC 37;
- A PEC não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal.
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