PM da reserva que matou homem em briga de trânsito é condenado a 18 anos de prisão

Gedival Souza Silva, o policial militar aposentado que matou a tiros Fábio Jhonata da Silva após briga de trânsito no Centro de Maceió, no ano de 2021, foi condenado pela Justiça de Alagoas a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado. A sentença foi lida pelo juiz José Braga Neto, da 8ª Vara Criminal de Maceió, por volta das 16h30 desta sexta-feira (03).

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) sustentou a tese de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e por recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Para o MPAL, A primeira qualificadora subjetiva foi a desproporção entre o crime praticado e a razão que o motivou. Já a segunda qualificadora foi o fato de a vítima ter sido lesionada com tiro nas costas, e não houve possibilidade de ela oferecer defesa.

O promotor de Justiça Napoleão Amaral relembrou que o crime se deu após uma briga de trânsito, quando o réu efetuou dois disparos com arma de fogo contra a vítima, que estava de costas. Fábio Jhonata foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado, porém não resistiu a uma infecção decorrente dos ferimentos e faleceu no mesmo mês do fato.

A defesa de Gedival alegou legítima defesa putativa e afirmou que a morte de Fábio se deu por erro médico, já que ele desenvolveu infecção generalizada no hospital onde estava internado.

O júri estava marcado para o dia 22 de abril, porém foi adiado para o dia 3 do mês seguinte devido à ausência de três testemunhas tidas como imprescindíveis pela defesa e pela alegada falta de tempo para analisar o prontuário médico da vítima.

Família comemora o resultado final do julgamento - A mãe da vítima, Rosângela Joventino, comemorou o resultado do júri. Mesmo que a condenação do réu não traga o seu filho de volta para o seio familiar ela acredita que a decisão dos jurados servirá de exemplo para a população. Ela disse que veio até o fórum no dia de hoje procurando por justiça e a justiça foi feita.

“Para mim, é uma sensação de justiça feita e que isso sirva de exemplo para outras pessoas, para que elas não venham a fazer a mesma coisa que ele fez: atirar em uma pessoa por um motivo tão banal, uma discussão de trânsito. Isso não é motivo para tirar a vida de uma pessoa. É muito triste. Hoje, isso ter chegado ao fim, para nós, é um alívio”, emocionou-se a mãe.

Acusação

Durante os debates orais, o promotor de Justiça Napoleão Amaral afirmou que a única pessoa responsável pelo crime foi o próprio réu, já que uma briga de trânsito é algo corriqueiro, passível de ocorrer com qualquer pessoa, não sendo motivo suficiente para tirar a vida de alguém. O promotor defendeu ainda que os advogados de defesa estavam tentando culpabilizar a vítima pelo ocorrido.

“O réu está sentindo o peso dos seus atos, mas ele pode respirar, se alimentar, conviver com os seus familiares. A única pessoa que está realmente condenada é Fábio Jhonata, um jovem de 26 anos. Ele não vai mais acordar, não vai mais ter o carinho da família. O réu será condenado, mas, um dia, sairá. Ele está aqui vivo, respirando. Fábio Jhonata teve os seus sonhos abortados”, declarou o promotor de Justiça.

Ele destacou ainda que a intenção do acusado ao atirar na vítima não pode ser justificada como legítima defesa, sendo que Gedival atirou em Fábio Jhonata enquanto ele estava de costas. O promotor de Justiça falou ainda sobre a dor da mãe da vítima, pedindo para que o Conselho de Sentença procedesse pela condenação do réu.

“Há vidas que sepultam mais que a própria morte. Volto a falar sobre a situação da mãe da vítima. A vida sepultou ela mais que própria morte, porque quebra a lógica uma mãe ou um pai tendo que enterrar o filho. Essa mesma mão que acalentou carrega a alça do caixão do seu filho. Quando analisamos o sofrimento dela, mais repugnante se torna a conduta do cidadão que deu causa a esse sofrimento”, ponderou o representante do Ministério Público.

Réplica

Durante a réplica, o promotor de Justiça rebateu as hipóteses apresentadas pelos advogados de defesa. Uma delas se refere ao réu ter cometido o crime por legítima defesa putativa, que ocorre quando o autor busca se defender de uma situação que ainda não aconteceu ou que parece que vai acontecer. De acordo com o promotor, ninguém que age em legítima defesa atira em alguém que está de costas.

“O réu disse que achou que a vítima iria buscar uma arma no carro. Essa tese não encontra testemunha ocular que comprove. Todas as testemunhas trazidas hoje disse que ouviram falar, mas não testemunharam realmente. Se o fato tivesse acontecido de fato, o réu não teria trazido uma testemunha até aqui hoje?”, questionou o promotor de Justiça.

Outra alegação rebatida por ele é de que a vítima teria morrido por conta de infecção adquirida no hospital e não pelos tiros. Para o promotor de Justiça, a complicação no quadro de saúde de Fábio se deu em decorrência dos ferimentos originados pelos disparos, havendo um nexo causal entre as duas situações. Fábio não tinha nenhum problema preexistente que pudesse justificar a infecção hospitalar, destacou o promotor.

“A vítima foi internada no hospital em razão dos disparos. Se ela não tivesse levado tiros, ela não teria sido encaminhada para o hospital. Não indo para o hospital, não teria desenvolvido infecção generalizada. Ela é um desdobramento da conduta anterior. Quando a infecção decorre das lesões, não se rompe o nexo causal. É muito fácil culpar o hospital e excluir a responsabilidade do réu”, defendeu.

Depoimentos de testemunhas e de réu abriram o julgamento - As três testemunhas foram as primeiras pessoas a serem ouvidas no julgamento. Estiveram presentes o policial militar que atendeu a ocorrência, a assistente social que recebeu a vítima no hospital e o morador do Centro que levou Fábio até a unidade de saúde. Clique aqui e confira os detalhes do depoimento.

Na vez do reú, ele afirmou que a vítima voltou para o carro e se agachou, posição que, segundo ele, o deu a entender que ele teria se armado. Também confira trecho do depoimento de Gedival aqui.

O caso - Consta no processo que o denunciado e a vítima tiveram uma discussão de trânsito, e ambos desceram do veículo. Em seguida, Fábio foi em direção ao seu carro, procurando algo no piso. Neste momento, o PM correu para se armar e disparou duas vezes contra a vítima.

Gedival confessou o crime, afirmando que interpretou que Fábio iria fazer algo contra ele. Ainda durante o interrogatório, o acusado disse que estava arrependido e que não tinha intenção de matar a vítima.