TNH1 com agências
Após uma onda de críticas, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava as regras de monitoramento das transações financeiras, incluindo as realizadas via Pix. A decisão foi tomada em um contexto de desinformação nas redes sociais e forte oposição política.
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O governo justificou o recuo com a alegação de que as notícias falsas estavam alimentando golpes baseados na falsa ideia de uma "taxação do Pix". Dessa forma, a revogação teve como objetivo conter essas fraudes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que a medida foi retirada para evitar que o debate sobre a medida provisória (MP) a ser apresentada fosse prejudicado.
A polêmica em torno do Pix
• A instrução normativa da Receita Federal determinava que transações via Pix que superassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas) deveriam ser comunicadas ao Fisco.
• A Receita Federal esclareceu que as regras não haviam mudado, sendo apenas adaptadas para incluir o novo sistema de pagamentos.
• Apesar disso, o governo foi acusado de atacar a classe média e os autônomos, enquanto a Fazenda defendeu que a medida tinha o objetivo de combater grandes sonegadores.
• A crise gerada pela medida chegou ao Palácio do Planalto, com o presidente publicando um vídeo na semana passada para esclarecer as falsas informações sobre a taxação do Pix.
• Na quarta-feira, o presidente se reuniu de forma extraordinária com os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e decidiu revogar a norma.
Além da revogação da instrução normativa, o governo pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pela disseminação de informações falsas. Também foi anunciada a criação de uma MP que assegurará que não haverá cobranças adicionais nas transações via Pix. “Isso significa que práticas fraudulentas, como cobrar mais por pagamentos feitos por Pix em comparação com o uso de dinheiro, serão proibidas”, explicou o ministro.
O impacto das mudanças nas regras
Até o início deste ano, as instituições financeiras tinham a obrigação de informar à Receita Federal transações de cartões de crédito, depósitos e outras modalidades que superassem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
A nova norma ampliava esses limites para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Com a revogação, as regras anteriores voltam a ser aplicadas.
A instrução normativa também pretendia estender a obrigação de fiscalização das movimentações financeiras às fintechs e bancos digitais, que até então enviavam essas informações de maneira voluntária. Com a revogação, essa obrigação deixa de ser obrigatória.
Para os consumidores, nada muda, e não haverá custos adicionais. As alterações se aplicam exclusivamente às obrigações das instituições financeiras.
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