Pinheiro: audiência no MPT discute isenção de taxas para comerciantes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com a Eletrobrás Alagoas, Companhia de Saneamento do Estado (Casal) e Algás, na manhã desta quinta-feira, 7, para discutir e definir mais medidas necessárias para amenizar os prejuízos socioeconômicos e manter empregos no bairro do Pinheiro. Desta vez, as instituições propuseram a redução de taxas e até a isenção de algumas cobranças a comerciantes de toda a área afetada.

No tocante ao fornecimento de água nas áreas atingidas, a Casal informou que deixou de efetuar aviso de cobrança e não cortará o abastecimento de moradores e comerciantes com débitos, durante a situação de risco. A companhia de saneamento também deixou de cobrar taxa de corte e religamento de água nos imóveis e garantiu a manutenção da tarifa social, com redução que pode chegar a 30% para pessoas físicas. Uma equipe da Casal ainda analisará os débitos de pessoas jurídicas, com possibilidade de redução de débito e parcelamento.

A Eletrobrás Alagoas também apresentou ao MPT sua contribuição para minimizar os problemas na região. A distribuidora deverá analisar a possibilidade de suspender os cortes de energia elétrica para a negociação de débitos, de parcelar débitos com carência, e irá criar um canal de comunicação direto com a associação de empresários do Pinheiro para informar a população, com antecedência, sobre possíveis cortes de energia para estudos geológicos. Já uma mudança de redução de tarifa depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Algás Alagoas também se comprometeu a adotar medidas para minimizar os impactos no bairro. A estatal já possui uma política de negociação de débitos, mas deverá estudar uma proposta diferenciada para os moradores e comerciantes. A Algás não cobra taxas de suspensão de fornecimento de gás natural e informou que uma equipe técnica está pronta para fazer bloqueios de fornecimento em casos de emergência. Já uma mudança de tarifa, pela Algás, depende da Agência Reguladora de Serviços, a Arsal.

Para a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo, responsável pelo procedimento promocional aberto para apurar o caso, o objetivo do MPT foi identificar o que as instituições têm a propor e sensibilizá-las a contribuir com soluções que desonerem as empresas no que for possível, no intuito de manter as relações laborais. “Essa desoneração é possível se as empresas oferecerem condições acessíveis de parcelamento de débitos e se isentarem os comerciantes de taxas. Sabemos que as empresas giram em torno do lucro, mas queremos que elas apresentem suas possibilidades e, principalmente, que tenham um olhar humanitário para a situação”, explicou Rosemeire.

A associação dos empresários do Pinheiro esteve presente na audiência e reforçou a necessidade de uma comunicação concreta das instituições com os comerciantes, no sentido de que a população saiba que ações estão sendo realizadas na região. A associação também sugeriu que as medidas sejam adotadas não só nas áreas “coloridas”, mas em todo o perímetro afetado.

O MPT estabeleceu prazo de uma semana para as empresas apresentarem suas contrapropostas. A Fecomércio também deverá apresentar ao MPT um levantamento com o número de empregados do bairro.

39 mil postos de trabalho

A Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio) também participou da audiência e assumiu o compromisso de oficiar, junto à Aneel e à Casal, a definição de uma política diferenciada de redução de tarifas para todo o bairro do Pinheiro.

Uma pesquisa da Federação do Comércio (Fecomércio) mostrou que existem cerca de 2700 comerciantes no bairro. Os dados representam, segundo o Instituto Fecomércio, cerca de 39 mil postos de trabalho.

Observatório Interinstitucional

As novas medidas propostas pelo MPT, Eletrobrás, Algás e Casal fazem parte do Observatório Interinstitucional articulado pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo para uma atuação conjunta em benefício dos moradores e comerciantes do Pinheiro.

Dentre as medidas já propostas após a criação de Grupos de Trabalho (GTs), estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para toda a área de risco, não só a de maior urgência (vermelha). A Prefeitura de Maceió enviará projeto de lei para a Câmara dos Vereadores.

Outra proposta já discutida também foi a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados que perderem seus empregos. A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo enviou um ofício à Caixa Econômica com considerandos e precedentes de liberação de FGTS em localidades onde ocorreram situação de emergência.